Retrospectiva 2020 - SINAIT oferece subsídios sobre trabalho escravo para elaboração de relatório da Embaixada dos EUA

Publicada em: 22/12/2020

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as diretoras Rosa Jorge e Vera Jatobá, reuniram-se com representantes da Embaixada dos Estados Unidos na manhã desta terça-feira, 22 de dezembro, para discutir e se inteirar sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil durante a pandemia da Covid-19. A situação tornou 2020 um ano atípico e com dificuldades adicionais às já enfrentadas nos anos anteriores, não só para o enfrentamento ao trabalho escravo e infantil, mas para todas as atividades que exigem interlocução e atuação presencial dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na ocasião, a representante da Embaixada, Ananda Osório, apresentou a nova responsável pela temática de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas, refúgio e migração da Embaixada dos EUA, Joanna Laynne.

Na reunião, os dirigentes do SINAIT relataram a atuação e dificuldades enfrentadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, principalmente a falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os Auditores-Fiscais do Trabalho que precisaram dar continuidade a ações presenciais pela saúde e segurança da vida de trabalhadores.

O presidente do SINAIT informou que muitas Delegacias Sindicais do SINAIT, no momento inicial da pandemia, precisaram adquirir os EPIs necessários para a proteção dos Auditores-Fiscais.

Os dirigentes explicaram aos interlocutores que as Superintendências, Gerências e Agências ainda estão fechadas, mas que já há proposta do governo para a retomada das atividades. “O SINAIT nunca se posicionou contra o trabalho presencial dos Auditores-Fiscais, mas sempre deixamos clara a nossa preocupação com as condições de segurança de todos”, esclareceu Bob Machado.

Segundo o dirigente sindical, a maioria das unidades ainda não tem condições mínimas de segurança para a saúde dos Auditores-Fiscais, servidores administrativos e também do público em geral.

Apesar das dificuldades enfrentadas, enfatizaram que os Auditores-Fiscais trabalharam intensamente, de forma remota, na análise de documentos, exigindo o cumprimento da legislação e combatendo fraudes. Também foram realizadas ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM na apuração de denúncias de ocorrência de trabalho escravo, com o resgate de 231 trabalhadores até junho deste ano.

Segundo relatou a diretora Rosa Jorge, alguns Auditores-Fiscais estão nos grupos de risco, em razão da idade ou de possuírem comorbidades, ou até mesmo por residirem com familiares nessas condições. “Por isso, manifestamos nossa preocupação em relação ao retorno sem segurança”, reiterou.

Outros aspectos

Os dirigentes lamentaram a atuação da Comissão Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae que, atualmente, tem trabalhado de maneira muito formal com grandes limitações à participação da sociedade civil.

Os dirigentes citaram também como ponto negativo as alterações que foram promovidas nas Normas Regulamentadoras - NRs de segurança e saúde no trabalho. Sob o entendimento do SINAIT, o tripé que sempre foi o fundamento da Organização Internacional do Trabalho – OIT, representado por trabalhadores, empregadores e Estado, não teve oportunidade de fazer a discussão das alterações com a ampitude necessária, em razão do grande volume de alterações e do cronograma acelerado que foi imposto.

Os representantes dos EUA também questionaram a situação após a extinção do Ministério do Trabalho e se influenciou nos problemas apresentados. Na opinião dos dirigentes do SINAIT, a perda foi decisiva em diversas situações, principalmente, considerando que a então Secretaria de Inspeção do Trabalho, que foi transformada em Subsecretaria, perdeu a autonomia que tinha ao cair para o quarto escalão do governo. Para eles, a mudança foi muito prejudicial para o trabalho dos Auditores-Fiscais, na medida em que a pasta perdeu autoridade em relação ao orçamento destinado às atividades da Fiscalização do Trabalho.

A reunião com a Embaixada dos EUA ocorre anualmente, por iniciativa da própria representação diplomática americana. O SINAIT considera importante a iniciativa, pois a entidade apresenta uma visão diferente e crítica à postura do governo quanto ao investimento e definição de prioridades para a Inspeção do Trabalho. As informações são coletadas para um relatório internacional sobre o combate ao trabalho escravo e infantil e ao tráfico de pessoas, práticas presentes em todo o mundo, lamentavelmente.