28 de janeiro: Auditores-Fiscais homenageiam colegas assassinados e apontam desafios para combater o trabalho escravo

Vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros acentuada pela pandemia do novo coronavírus também foi tratada no evento

Por Lourdes Marinho

Edição: Andréa Bochi

“Estamos em busca de justiça, do cumprimento da pena dos que já foram condenados. Não queremos conviver pra sempre com a chaga da impunidade, que não deixa que as feridas desse triste episódio cicatrizarem”, disse o presidente do SINAIT, Bob Machado, fazendo referência à Chacina de Unaí, ao abrir a live em homenagem ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrados nesta quinta-feira, 28 de janeiro.

A live contou com a participação do vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, como mediador, e dos Auditores-Fiscais Vera Jatobá, Lucas Reis, Aida Becker e Francisco Luís Lima como palestrantes.   

Carlos Silva disse que “o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho é um dia de luto e de luta!. Pela memória de uma chaga que continua aberta e porque é o mesmo dia de combate ao trabalho escravo”, reforçando que é um dia emblemático que marcou não apenas a categoria, mas as famílias dos colegas brutalmente assassinados quando conferiam dignidade aos trabalhadores durante uma fiscalização.

Segundo ele, é também uma mancha na dignidade de todos os brasileiros porque decorre da ação do Estado brasileiro na obrigação que é dele de conferir dignidade a todos os cidadãos. “Por isso, essa ferida não é somente nossa”, argumentou o dirigente sindical. 

O evento online integra as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, criada em 2009, em homenagem aos mortos da Cahacina, e este ano celebrada no período de 25 a 29 de janeiro.

Debate

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Combate ao Trabalho Escravo, tema da primeira mesa do evento, tratado pela diretora do SINAIT, Vera Jatobá, destacou a mudança no panorama da exploração dos trabalhadores no Brasil, a partir do trabalho da fiscalização.

Ela lembrou da contribuição dada pela igreja, CPT, Contag, Ordem dos Advogados do Brasil, juntos com a antiga Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do então Ministério do Trabalho, para a elaboração da Instrução Normativa para orientar a fiscalização do trabalho sobre como agir quando constatasse a existência de trabalho escravo, não somente como na compressão colonial.

Vera Jatobá também destacou os extremismos que põem em xeque a democracia. Disse que “trabalho escravo e democracia são incompatíveis. Não tem como a gente imaginar”.

E reforçou que cada um que sai de um trabalho desse não é mais o mesmo. A gente muda, porque a gente está falando de dignidade”, disse Jatobá.

Desafios para combater o trabalho escravo

Os desafios atuais para a categoria, sindicatos e sociedade enfrentar o combate ao trabalho escravo foram apontados por Lucas Reis. Entre estes a luta pela manutenção do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Código Penal brasileiro; a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo; a manutenção da lista suja; o debate sobre legislação na cadeia produtiva. Além do número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, a falta de concurso público e a extinção do Ministério do Trabalho, entre outros.

De acordo com Lucas Reis, o trabalho escravo no Brasil é uma chaga aberta resultante da miséria, pobreza, precarização do trabalho agravados não somente por pandemias como esta que estamos vivendo, como pelos ataques do governo. Como as reformas promovidas nos últimos cinco anos, que aprofundam as desigualdades e o trabalho escravo.  “São dessas condições que o trabalho escravo se nutre e das condições sociais e socioeconômicas pelas quais o Brasil passa. Tudo isso, tende a aprofundar e tornar o trabalho escravo contemporâneo mais atual”, afirmou. 

Disse ainda que tudo isso, somado à PEC do Teto de gastos, às reformas  trabalhista e da Previdência e à reforma administrativa agilizam a necessidade de mobilização para o enfrentamento do trabalho escravo.  “Avançamos muito nos últimos anos, mas não podemos baixar a guarda”. 

2ª Mesa – Auditoria-Fiscal do Trabalho e Pandemia

A vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros pela pandemia do novo coronavírus também foi destacada pelos participantes do debate Aida Becker e Francisco Luís Lima. Como também, o papel e os instrumentos da Inspeção do Trabalho neste contexto de pandemia.

Aida Becker falou dos efeitos imediatos da pandemia na saúde física e mental desses trabalhadores, da falta de dados estatísticos sobre a situação dos trabalhadores, em geral, acometidos pela doença, como por exemplo de suas ocupações, do índice de mortalidade entre os agricultores que está mais alto do que entre os profissionais de saúde, entre outras questões.    

Segundo Aida, “apesar de o serviço do campo ser essencial na pandemia, é o setor que tem menos atenção em Segurança Saúde do Trabalhador, inclusive neste período de proliferação da doença”.

Ela entende que é preciso pensar em saúde mental e biossegurança, porque essa pandemia não será a última, e não vislumbra nenhuma sensibilidade do governo. “Estes são alguns dos muitos desafios que estão postos para a Inspeção do Trabalho. Para termos uma ação efetiva temos que pensar nestas demandas”, apontou.

Francisco Luís fez uma reflexão de duas grandes pandemias:  a peste bubônica e a gripe espanhola. De como foram tratadas e suas consequências.

Em relação à Covid-19, reforçou a importância da prevenção, do diagnóstico e da necessidade de achatar a curva de contaminados. Disse que as pessoas precisam entender que o uso de máscara, isolamento e distanciamento social de 1 a 2 metros são necessários para não aumentar a doença. “Máscara só se tira pra comer”, argumentou reforçando que “enquanto não tiver vacinação significativa, teremos mortes”, avaliou.

Segundo ele, mais de mil profissionais de saúde já morreram no Brasil por falta de Equipamentos de Proteção Individual - EPI. “Mascaras N95 estão sendo reutilizadas por profissionais de saúde. O que acontece no Amazonas acontecerá em outros estados”, avisou.  

E destacou o trabalho dos colegas Auditores-Fiscais que, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, resgataram mais de 940 trabalhadores em 2020.

Confira aqui a íntegra da live.