Boletim n° 510 – Semana de 7 a 11 de junho

Brasil cada vez mais distante da meta de erradicar trabalho infantil

O Brasil chega a mais um 12 de junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil – cada vez mais distante da meta de erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes até 2025. É o que apontam dados de pesquisas recentes sobre o assunto. Além do ritmo lento de retirada de menores do trabalho infantil nos últimos anos, a pandemia e a crise socioeconômica dela decorrente implicaram piora de vida e trabalho das famílias. Outras informações aqui.

Iniciativas em prol da erradicação do trabalho infantil no Rio Grande do Norte 

Doze de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data foi designada, em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para conscientizar a população e os governos do mundo todo contra o trabalho infantil. A data requer o envolvimento e reflexão de várias redes civis e governamentais que atuam no combate ao trabalho infantil. Nesta semana, no Rio Grande do Norte, ocorreram duas iniciativas neste sentido. Saiba mais aqui.

SINAIT participa de Audiência na 5ª Vara Federal para tratar da Gifa 

No último dia 2 de junho foi realizada audiência de conciliação na 5ª Vara Federal, em Brasília, sobre o cumprimento do acordo relacionado à Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) celebrado entre o SINAIT e a Justiça Federal, em 2019. As informações sobre a audiência (ata e vídeos) só foram disponibilizadas nesta semana. Durante a sessão, presidida pela juíza Diana Vanderlei, foi solucionada pendência em relação à venda de precatórios anteriores, que estavam impedindo o lançamento de novos. Saiba mais aqui.

Novo relatório da OIT e Unicef registra aumento de trabalho infantil no mundo 

Nesta segunda semana de junho, quando se intensificam as ações de combate ao trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram o relatório “Trabalho infantil: estimativas globais para 2020, tendências e o caminho a seguir”. O documento apresentado é um alerta de que muito ainda precisa ser feito no combate ao trabalho infantil no Brasil e no mundo. Conheça outros detalhes aqui.

Instalada Comissão Especial que analisará a PEC da Reforma Administrativa 

No final da tarde de quarta-feira, dia 9 de junho, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), instalou a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa. Detalhes aqui.

Justiça do Trabalho mantém interdição de barragem em Congonhas por descumprimento de medidas de segurança 

A Justiça do Trabalho manteve a interdição da Barragem de Mineração da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas, Minas Gerais. A decisão é uma resposta a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a mineradora. O caso é fruto de uma ação fiscal realizada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT/MG), em outubro de 2017. Confira detalhes aqui.

SINAIT atua junto ao STF na ADPF 647 

O SINAIT requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desconhecimento ou desconsideração dos pedidos contidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 647, da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo). O processo questiona a competência dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) de declarar vínculo de emprego, com base em julgados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e entendimentos das Delegacias da Receita que reconhecem essa atribuição. Leia mais aqui.

Auditoria do Trabalho regulariza percentual de empregados brasileiros em navio de bandeira estrangeira

Ação fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Ceará resultou na regularização de percentual de trabalhadores brasileiros em navio de bandeira estrangeira e que está em águas jurisdicionais brasileiras há mais de sete meses. A fiscalização foi feita na embarcação Glory Tellus, do Panamá, que faz transporte de combustíveis para o terminal de gás do Porto do Mucuripe, em Fortaleza. Saiba mais aqui.

SINAIT e Fonacate participam da entrega de abaixo-assinado contra a PEC 32 ao presidente da Câmara 

O presidente do SINAIT Bob Machado participou de ato em Brasília contra a PEC 32/2020 no último dia 9 de junho. Em seguida, virtualmente, na companhia do vice-presidente Carlos Silva, participou da reunião de entrega do abaixo-assinado que pede a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020 ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Outras informações aqui.

Trabalhador é resgatado da condição análoga à de escravo em horta de folhagens e plantação de pimentas 

O Grupo Interinstitucional de Combate ao Trabalho Escravo no Estado de Goiás resgatou um trabalhador da condição análoga à de escravo, em uma horta de folhagens e plantação de pimentas. O lugar onde foi encontrado fica nas proximidades da cidade de Goiânia. O empregado trabalhava no local há aproximadamente cinco anos, sem contrato de trabalho formalizado, entre outras irregularidades. Saiba mais aqui.

Palavra de ordem no Fonasefe é resistir à PEC 32-2020 

No dia 8 de junho o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizou mais uma reunião virtual, quando ficou decidido que será realizado o Encontro Nacional dos Servidores Públicos do Brasil, em data a ser definida entre os dias 28/6 a 9/7. O objetivo do encontro é resistir à Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020. Outros detalhes aqui.

Imprensa repercute uso de verba de indenizações trabalhistas para compra de vacina 

Nesta terça-feira, 8/6, os portais de notícias UOL e Yahoo publicaram matérias sobre o uso de verbas que somam R$ 268 milhões para compra de vacinas contra a Covid-19. O montante é resultado da aplicação de 23 mil multas trabalhistas a mais de 7 mil empresas, em dez anos. Veja outros detalhes aqui.

Delegacia Sindical do SINAIT e Auditores-Fiscais doam cestas básicas em Catolé do Rocha, sertão paraibano

Integrantes da Delegacia Sindical do SINAIT (DS-PB) e Auditores-Fiscais do Trabalho participaram de ação solidária, com a doação de 150 cestas básicas no município de Catolé do Rocha, no sertão paraibano. As entregas das cestas ocorreram, em pequenos lotes, de 17 a 28 de maio. Os organizadores dividiram as entregas preocupados em evitar aglomerações por causa da pandemia. Mais informações aqui.