Integrantes do MCCE se reúnem e debatem reforma eleitoral, Lei da Ficha Limpa e paridade na política

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que o SINAIT faz parte, reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, dia 17 de junho, e contou com a presença do diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares. Na pauta, acompanhamento das ações do MCCE, reforma eleitoral e Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, os representantes falaram ainda sobre a importância do grupo de trabalho Mulheres MCCE, que no dia 10 de junho, realizou um debate on-line sobre paridade de gênero na política, combate à corrupção e Lei da Ficha Limpa.

O diretor do MCCE, Luciano Santos, relatou a preocupação com relação aos ataques, de vários órgãos, direcionados à Lei da Ficha Limpa. “A pandemia impôs um ‘esvaziamento’ no debate dessas pautas ligadas ao combate à corrupção, mas a entidade acompanha de perto esses assuntos com auxílio das entidades parceiras”.

Benvindo Soares enfatizou que os temas fazem parte da pauta do SINAIT e está sendo acompanhado de perto pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Os temas precisam ser tratados de forma democrática e o Sindicato Nacional está atento as propostas”.

No tópico reforma eleitoral, os integrantes do MCCE analisaram com inquietação o chamado “emendão”, que foi apresentado no dia 14 de junho, na Câmara dos Deputados, com uma série de alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 125/2011, que trata da reforma política.

Ainda sobre a pauta da reforma política, conversaram sobre a efetiva participação do grupo de trabalho Mulheres MCCE, na elaboração de nota técnica para alguns artigos do “emendão”. Entre esses pontos está a implementação de ações mais efetivas no que diz respeito à paridade na política, em especial, no estabelecimento de cotas maiores das que existem hoje, para minorias.

Os integrantes do Movimento falaram ainda sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/2019 – chamada de PEC do voto impresso.  – que tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Neste tema, os diretores do MCCE e as entidades parceiras ressaltaram que é um assunto complexo e que merece um amplo debate – longe de polarizações – que deve ser feito de maneira técnica. 

Plano de trabalho PEC 125/2011 

A relatora, deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), construiu um calendário de trabalho dividido em seis reuniões dedicadas a audiências públicas; cinco reuniões para debate e deliberação parlamentar. O objetivo da relatora é de que até o mês de julho, o relatório esteja pronto para votação na Comissão Especial.

Acesse aqui o Plano de Trabalho da relatora para a PEC 125/2011.