Boletim n° 511 – Semana de 14 a 18 de junho

GO: em Anápolis, trabalhadora doméstica é resgatada depois de 30 anos atuando sem receber salários

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas/Anápolis), resgataram uma trabalhadora doméstica em residência no município de Anápolis, encontrada em condições análogas às de escravo, caracterizadas pelo não pagamento de salários e realização de jornadas exaustivas de trabalho. A ação fiscal, concluída em junho, foi deflagrada por denúncia anônima, feita por meio do Sistema Ipê. Saiba mais aqui

Integrantes do MCCE se reúnem e debatem reforma eleitoral, Lei da Ficha Limpa e paridade na política

Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT faz parte, reuniram-se virtualmente no dia 17 de junho, e contou com a presença do diretor-adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares. Na pauta, acompanhamento das ações do MCCE, reforma eleitoral e Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, os representantes falaram ainda sobre a importância do grupo de trabalho Mulheres MCCE, que no dia 10 de junho, realizou um debate on-line sobre paridade de gênero na política, combate à corrupção e Lei da Ficha Limpa. Outras informações aqui

Diretor do SINAIT participa de palestra sobre trabalho infantil e aprendizagem

Na quinta-feira, 17/6, o Auditor-Fiscal do Trabalho Sebastião Estevão dos Santos, diretor-adjunto de Comunicação do SINAIT, ministrou a palestra “Combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional”, que foi promovida pelo Instituto Novo Amanhecer Guiomar C.A. da Silva – INA, na cidade de Dracena (SP). A entidade é responsável pela formação de aprendizes em Dracena e região. O tema do evento foi o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e o objetivo foi debater a importância da inclusão segura dos jovens aprendizes no mercado de trabalho. Leia mais aqui

SINAIT e Fonacate apontam graves problemas trazidos pela PEC 32 em reuniões com parlamentares

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou na tarde de quinta-feira, 17 de junho, juntamente com entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado-Fonacate, de reunião com o deputado federal Lincoln Portela (PL/MG), um dos membros da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 32, a Reforma Administrativa. Na reunião, foi destacado que ao contrário do que o governo diz, a PEC prejudica sim e retira direitos dos atuais servidores, a exemplo da redução de jornada com consequente redução proporcional de vencimentos, que é permitida pela Proposta. Detalhes da reunião aqui

SINAIT se organiza para atender exigências da LGPD

A necessidade de adequação do SINAIT às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN), realizada no dia 16 de junho.  A Lei 13.709, sancionada em agosto de 2018, tem por objetivo regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as informações que compartilham. As punições e multas previstas serão aplicadas a partir do próximo mês de agosto. Para fazer a correta manipulação de dados o Sindicato contratou consultoria da Athena Security, especializada em segurança da informação e governança de TI. A empresa vai construir, junto com o SINAIT, a adequação dos processos internos para atender o que prevê a lei. Leia mais aqui

OJRS: Da aprendizagem profissional à arte, um caminho de trabalho e realizações

Um dos objetivos do dia 12 de junho, data que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, é revelar ações, frentes, instituições e organizações governamentais e não governamentais, que atuam no sentido de proteção ao jovem, ao mesmo tempo em que promovem a educação e acesso seguro ao trabalho. Nesse sentido, uma das iniciativas que tem se destacado no Brasil é a OJRS, ou Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul. A OJRS não é simplesmente uma orquestra, é também uma escola de música que atende crianças e jovens de 10 a 24 anos, de baixa renda, oriundos da rede pública de ensino de Porto Alegre e Grande Porto Alegre. A iniciativa vitoriosa - tem a participação atuante - da Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambila Gonzáles, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRT/RS). Mais aqui

MG: 84 são resgatados de escravidão no município de Paracatu

Um grupo de 84 trabalhadores rurais foi resgatado de condições análogas às de escravo, atuando numa lavoura de milho no Condomínio Santa Maria, em Paracatu (MG). A fiscalização, que teve início no dia 8 de junho, foi realizada em conjunto por Auditores-Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), e resultou na quitação de acertos rescisórios, pagamento de dano moral e interdição de alojamentos e cantina da fazenda onde as irregularidades foram flagradas. Os trabalhadores foram aliciados na cidade de Porteirinha, região Norte de Minas Gerais, e no estado do Maranhão, o que caracterizou o crime de tráfico de pessoas cumulado com exploração de trabalho análogo ao de escravo decorrente de condições degradantes de trabalho e moradia. Leia mais aqui

Comissão Especial da PEC 32 aprova requerimentos do SINAIT

Em reunião deliberativa extraordinária realizada do dia 16 de junho, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da PEC 32/2020, aprovou vários requerimentos, entre eles, três apresentados pelo SINAIT. Os requerimentos 5/2021, do deputado Gervásio Maia (PSB/PB); 6/2021, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e 54/2021, de autoria do deputado Rogério Corrêa (PT/MG) e outros parlamentares, pedem a realização de audiência pública para discutir as mudanças na Constituição previstas no texto da PEC. Outras informações aqui

Centrais sindicais apresentam agenda legislativa em reunião do Fids

O Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) se reuniu na terça-feira, 15/6, para discutir uma agenda de prioridades legislativas das centrais sindicais para 2021. A reunião foi motivada por pedido das centrais sindicais, feito à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que é a Secretaria Executiva do Fids. A agenda apresentada define como prioridade para 2021 as medidas e projetos que estão relacionados à proteção da vida, do emprego e da democracia. Detalhes aqui

Entidades do Fonacate decidem pela paralisação no dia 23 de junho contra PEC 32

As entidades que fazem parte do Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate decidiram em Assembleia Geral, realizada na tarde desta segunda-feira, 14 de junho, pela paralisação das atividades das carreiras envolvidas. A adesão ao dia nacional de paralisação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, será no dia 23 de junho. A data promete unir servidores públicos de todo o país contra a precarização dos serviços públicos e os prejuízos da PEC 32. Saiba mais aqui

Presidente do SINAIT se reúne com advogados para acompanhar inclusão dos precatórios na proposta orçamentária de 2022

No último dia 15 o presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com advogados Antônio do escritório de advocacia Amário Cassimiro, para verificar de perto o andamento da inclusão dos filiados no pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) para 2022. O encontro ocorreu na sede do escritório, em Brasília (DF). Leia mais aqui

Frente Servir quer discurso unificado junto à Comissão Especial da PEC 32

Na tarde desta segunda-feira, 14 de junho, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ou Frente Servir, se reuniu com seus membros e também lideranças de movimentos e entidades para discutir ações que possam ser levadas à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a PEC 32/2020. Uma ideia que foi apresentada e apoiada pelos participantes da reunião é a necessidade de unificar o discurso das carreiras típicas de Estado, para que os deputados tenham melhor compreensão dos prejuízos que o texto traz ao serviço público. Mais informações aqui

Vídeo do SINAIT sobre atuação da Inspeção no combate ao trabalho infantil começa a passar na Globo News nesta quarta, 16

Terá início na quarta-feira, 16 de junho, a veiculação na Globo News de um vídeo produzido pelo SINAIT sobre a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil. O material remete ao 12 de junho, Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, e é também parte da campanha institucional do SINAIT de 2020/2021, que aborda o enfrentamento dessa mazela social. A veiculação ocorreu de 16 a 18 de junho nos horários de 10h, 20h e 22h, nos jornais da emissora. Leia mais aqui

Auditora-Fiscal do Trabalho participa nesta terça-feira, 15, de seminário sobre combate ao trabalho infantil

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas participou do Seminário Avanços e Desafios do Combate ao Trabalho Infantil, promovido pelo Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (NudiJus), projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Ceará (UFC). A Auditora é uma das expositoras da mesa de debate sobre “Trabalho infantil e suas piores formas: avanços e desafios no Brasil”. O seminário começou na segunda-feira, 14, e encerrou nesta sexta, 18. Outras informações aqui