Boletim n° 512 – Semana de 11 a 25 de junho

Reforma Administrativa: SINAIT e Fonacate buscam apoio do presidente da Comissão Especial na defesa dos servidores

O presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma Administrativa, deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), disse aos dirigentes das entidades sindicais que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) que vai trabalhar para assegurar os direitos adquiridos de todos os servidores públicos no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. E também para que as carreiras típicas de Estado sejam definidas no texto constitucional. Leia mais aqui.

Frente Servir Brasil convoca servidores a pedirem apoio de parlamentares a texto alternativo à PEC 32

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), que o SINAIT integra, convoca os servidores dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia e Ceará a pedirem apoio de parlamentares à emenda do deputado André Figueiredo (PDT/CE) à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. É preciso pelo menos 171 assinaturas para que o substitutivo seja levado a Plenário. Detalhes da ação aqui.

Reforma administrativa: SINAIT obtém do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) apoio à luta contra PEC 32

O presidente do SINAIT, Bob Machado, conversou nesta quinta-feira, 24 de junho, com o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), obtendo do parlamentar apoio à luta contra a Reforma Administrativa contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Nazif compõe a comissão especial que analisa o mérito da proposta e afirmou que a matéria representa o desmanche e extinção do serviço público, o que terá impacto negativo maior​ sobre a população mais carente, que depende de serviços como saúde, educação e assistência social. Leia mais aqui.

Nota de falecimento – Gomes Félix

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade em Goiás - DS/GO comunicam com muito pesar o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado GOMES FÉLIX, ocorrido nesta quinta-feira, 24 de junho, em Goiânia. Gomes foi vítima de um infarto. Mais informações aqui.

SINAIT e Fonacate debatem com o deputado Rubens Bueno a reforma administrativa

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, reuniu-se nesta quinta-feira, 24 de junho, com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR), para apresentar os prejuízos à sociedade, aos serviços públicos e servidores, do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou do encontro virtual e destacou que o apoio do deputado é fundamental para barrar uma proposta tão nefasta como essa. Saiba mais aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam cinco trabalhadores de condição análoga à de escravo no Maranhão

Uma operação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb/MA), realizada entre 14 e 18 de junho, resgatou cinco trabalhadores de condição análoga à de escravo em estabelecimento destinado ao cultivo de hortaliças, na zona rural de Barra do Corda. Os resgatados foram encontrados em condições degradantes de trabalho. Entre eles havia um adolescente e um indígena. Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram que no local de trabalho não havia banheiro nem espaço adequado para refeições. Leia mais aqui

SINAIT participa de ato nacional contra a PEC 32

Na quarta-feira, 23 de junho, o SINAIT participou, como integrante do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) de ato em Brasília contra a Reforma Administrativa. Diversas entidades que representam os servidores públicos ocuparam a Esplanada dos Ministérios com faixas de protesto. Na capital federal a manifestação em defesa do serviço público contou com carreata estimada em 500 veículos e adesão de dezenas de entidades nacionais, inclusive algumas representativas de carreiras de segurança pública. Mais informações aqui.

PEC 32 - Presidente do SINAIT reúne-se com parlamentares na Câmara

A Reforma Administrativa foi tema de diversas discussões ao longo da semana.  O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve em Brasília no 23 de junho, para cumprir agendas com lideranças e parlamentares integrantes da comissão Especial, que analisa o texto da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32/2020. Nas audiências, o presidente levou a preocupação em relação aos prejuízos que a PEC representa para a sociedade, o serviço público e os servidores.  Dentre os pontos que trazem maiores ameaças, Bob destacou que a PEC faz uma ampla mudança no Regime Jurídico Único e coloca em seu lugar uma multiplicidade de regimes de contratação. Leia matéria completa aqui,

SP: há 20 anos sob condição análoga à escravidão, mulher é libertada no município de São José dos Campos

A partir de denúncia feita à Polícia Militar, Auditores-Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF) libertaram uma mulher mantida há mais de 20 anos em condição análoga à escravidão, na cidade de São José dos Campos, no interior paulista. De acordo com os agentes públicos, a mulher trabalhava desde a adolescência para a mesma família, como empregada doméstica. Provas reunidas no inquérito, instaurado em abril de 2021, apontam que a trabalhadora tinha sua liberdade restringida, sendo, inclusive, impedida de conviver com outras pessoas além dos patrões, e não recebia salário regularmente. Detalhes aqui.

Servir Brasil e SINAIT ​levam a Arthur Lira documento que comprova que a PEC 32 retira direitos dos atuais servidores

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), da qual o SINAIT participa, apresentou relação de dispositivos que prejudicam os atuais servidores públicos, contidos na Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020. O documento, Ofício nº 023/2021, protocolado, no dia 16 de junho, ao presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), é uma resposta ao parlamentar sobre questionamentos levantados durante encontro com os representantes de entidades, no último dia 9 de junho. Saiba mais aqui.

MG: idosa é resgatada depois de 60 anos de trabalho doméstico sem receber salário, no município de Rio Vermelho

Quatro trabalhadores rurais foram resgatados de condições análogas às de escravo na Fazenda Palmeiras, localizada na zona rural do município de Rio Vermelho, no Leste de Minas Gerais. A fiscalização foi realizada pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo em Minas, formado por Auditores-Fiscais do Trabalho (Ministério da Economia), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre os resgatados, uma idosa de 83 anos, que trabalhou na fazenda por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, como descanso semanal ou férias. Todas as informações aqui.

Mais uma etapa do curso de capacitação de trabalhadores e gestores da saúde

Na quinta-feira, 24 de junho, foi realizada a última etapa do semestre, do curso de Atuação Conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho na Capacitação de Trabalhadores e Gestores de Saúde. Os temas abordados serão: gestão ética qualificada e participativa em saúde e processos e organização do trabalho no ambiente hospitalar, com ênfase nos contratos, capacitação e jornada de trabalho. Saiba mais aqui.

Fonasefe vai protocolar no Ministério da Economia pedido de abertura para negociação salarial de 2021-2022

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) vai protocolar no Ministério da Economia o pedido de abertura de sua campanha salarial 2021/2022, na segunda-feira, 28 de junho. A iniciativa será debatida com os servidores em uma live, às 17h do mesmo dia, com transmissão cruzada. Em reunião com representantes do Fórum, na terça-feira, dia 22, o analista político, Antônio Augusto de Queiroz, fez uma análise do cenário político e econômico e apontou os caminhos e mecanismos que poderão possibilitar o reajuste dos servidores. Leia mais aqui.

GO: em 2021, 49,43% das cotas para PCDs e reabilitados pelo INSS estão preenchidas, por ação da Fiscalização do Trabalho

Graças à ação da Auditoria Fiscal do Trabalho em Goiás, em 2021 a inserção no mercado de trabalho de Pessoas com Deficiência (PCDs) e/ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social alcança 49,43% das vagas da cota legal de 2% a 5% que empresas de qualquer natureza, com cem ou mais empregados, têm que preencher com pessoas que fazem parte desses grupos. A determinação legal de observância a essas cotas está contida no art. 93 da Lei nº 8.213/1991. Em Goiás, são 1.016 empresas obrigadas a cumprir a cota legal de PCDs, respondendo por um total de 14.341 vagas de trabalho. Detalhes aqui,

Brasília recebeu na quarta-feira, 23, projeto “Memória Não Morrerá”, em lembrança aos brasileiros mortos pela Covid-19

Brasília recebeu na quarta-feira, 23 de junho, o projeto “Memória Não Morrerá”, desenvolvido por coletivos de bordadeiras de todo o Brasil em lembrança aos mortos pela Covid-19. Cerca de 40 metros de painéis bordados com os nomes das vítimas da pandemia foram expostos em frente ao Congresso Nacional. Entre os homenageados, a Auditora-Fiscal do Trabalho Patrícia Galvêas – morta em 27 de abril; a jornalista do SINAIT Nilza Murari – morta em 23 de abril, e seu pai, Jairo Murari – morto em 24 de março. No sábado, 19 de junho, o País registrou mais de meio milhão de mortos pela Covid-19. Leia mais aqui.