Metade das vagas para pessoas com deficiência não é preenchida

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é determinante para que PCDs e reabilitados do INSS no Brasil tenham emprego. Mas o preconceito é a principal barreira

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho é determinante para que as pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no Brasil tenham emprego. Mesmo assim, dos 9 milhões de brasileiros com deficiência em gradações mais severas, entre 18 e 64 anos, somente 443,12 mil, ou 4,92%, estão empregados, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT). Por outro lado, são 740 mil vagas garantidas pela Lei das Cotas. Ou seja, 47% das posições não estão ocupadas. Uma conta que não fecha. 

“A principal barreira é o preconceito. O foco tem de ser nas potencialidades. É a pessoa que vai lhe dizer do que é capaz”, garante Luciana de Carvalho, coordenadora geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério da Economia.

A Lei 8.213, que completa 30 anos agora em julho, é responsável por 93% dos empregos ocupados por pessoas com deficiência. O artigo 93 da lei diz: “A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas”.

Durante a pandemia o cuidado da Auditoria-Fiscal do Trabalho com as pessoas com deficiência foi redobrado. Nesse período, quase 16 mil pessoas com deficiência e reabilitados do INSS foram incluídos no mercado de trabalho por meio de ações fiscais. Além de inclusão, foram realizadas ações de verificação da regularidade das rescisões de trabalho desses empregados e verificação de acessibilidade nos locais de trabalho. Junto com as atividades mais rotineiras, foram realizadas ações visando a reintegração de trabalhadores desligados sem justa causa com base na estabilidade provisória prevista pela Lei 14.020, que vigorou até 31 de dezembro de 2020.

“Sem o trabalho de fiscalização do cumprimento da Ação Afirmativa e a articulação com parceiros dos três poderes e níveis da federação e instituições de e para pessoas com deficiência realizada por inspetores do Brasil todo, que integram o projeto inclusão, infelizmente, as oportunidades de emprego seriam escassas”, garante a Auditora-Fiscal do  Trabalho  Luciana Sans, coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho, em Santa Catarina.

Vacinação contra a Covid-19

O engajamento dos Auditores-Fiscais do Trabalho para que as pessoas com deficiência entrassem nos grupos prioritários de vacinação contra a Covi-19 foi outra ação da fiscalização na proteção e inclusão desses trabalhadores no mercado de trabalho.

Em que pese todo o esforço feito pela Auditoria-Fiscal do Trabalho as ações foram prejudicadas por duas situações distintas. A primeira trata-se de restrição normativa, uma vez que as ações de cumprimento da cota legal não estão entre as ações urgentes e prioritárias que estão sendo realizadas neste momento de pandemia.  A segunda, refere- se à vulnerabilidade das pessoas com deficiência, pois muitas delas, por terem comorbidades e questões sensoriais que aumentam seu risco de contaminação, têm receio de procurar ou aceitar empregos presenciais e os empresários também se dizem apreensivos a contratar enquanto não estiverem vacinadas.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho teve e tem papel fundamental na garantia do cumprimento e também no processo de aperfeiçoamento da legislação que protege os PCDs, em razão da expertise e da prática reconhecidas em seu trabalho diário de fiscalização, avaliação de laudos caracterizadores de deficiência e efetivação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência no Brasil”, disse o presidente do SINAIT, Bob Machado.​