Boletim n° 513 – Semana de 28 de junho a 2 de julho de 2021

Publicada portaria que cria os protocolos de segurança e institui o PESI para os Auditores-Fiscais do Trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de junho, a Portaria/ME Nº 7.501, de 28 de junho de 2021, que aprova os Protocolos de Segurança constantes do Processo SEI nº 19966.101185/2020-41 e institui o Procedimento Especial de Segurança Institucional - PESI, aplicáveis aos integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, no exercício de suas atribuições funcionais. O SINAIT está analisando os desdobramentos e implicações contidos na Portaria e, caso verifique a necessidade, solicitará alterações no texto. Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, “ a publicação da portaria, é uma vitória do Sindicato Nacional e da categoria que há anos lutam pela implementação destes mecanismos de proteção”.

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PEC 32: SINAIT e Fonacate pedem apoio ao deputado Valtenir Araújo (MDB-MT)

O presidente do SINAIT, Bob Machado e outros representantes de entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se, no dia 30 de junho, com o deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT) para apresentar as preocupações das carreiras em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. De acordo com o parlamentar, a chance de a matéria não ser aprovada na Câmara é pequena, já que o governo tem a maioria dos votos. No entanto, o deputado se colocou à disposição para apoiar as carreiras nas demandas que se fizerem necessárias e auxiliar na articulação com parlamentares. O presidente do SINAIT, analisou que, o mais importante, é que todos continuem a manter contato com os parlamentares, esclarecendo as graves implicações resultantes da matéria e cobrando o apoio. “É preciso sempre deixar claro que a PEC32 promove mudanças que não contribuem para o aperfeiçoamento do setor público, mas sugerem retrocessos sem precedentes”, enfatizou Bob Machado.

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Comissão especial prorroga prazo para apresentação de emendas à PEC 32

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), anunciou, no dia 30 de junho, a prorrogação, por três sessões, do prazo para apresentação de emendas à Comissão Especial que analisa o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente do SINAIT, Bob Machado, ponderou que o adiamento é o resultado da pressão das carreiras de servidores públicos. “A prorrogação é importante para que a coleta de assinaturas necessárias para apresentação da Emenda Substitutiva Global, apoiada pelas carreiras, assinada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), possa ser concluída”.

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PEC 32: SINAIT e Frente Servir discutem ações pontuais em novo cenário

Em reunião no dia 28 de junho, o coordenador da Frente Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), o presidente do SINAIT, Bob Machado, e demais representantes do Conselho Curador da Frente discutiram ações urgentes que busquem paralisar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa.

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Conatrae faz tratativas para que haja concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho

O SINAIT participou, no dia 28 de junho, de reunião ordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Vários assuntos foram discutidos, entre eles a necessidade de alertar o governo sobre a importância e urgência de se realizar concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho. Neste sentido, há tratativas para que ocorra uma reunião na próxima semana com a coordenação da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, representou a entidade no encontro.

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Conatrae define texto final do seu regimento interno

A discussão sobre as mudanças necessárias no regimento interno da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) teve mais uma etapa, no dia 25 de junho. A reunião ocorreu em caráter extraordinário para fechar o texto do documento que define a sua composição, atribuições e competências, dentre outras questões. De acordo com Vera Jatobá, diretora do SINAIT, a formulação vem sendo tratada ao longo de inúmeras reuniões e contou com um Grupo de Trabalho para tal propósito. “Finalmente na reunião foi votada e aprovada a última versão do texto, pelos integrantes do colegiado”, disse.

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Governo Federal retoma exigência da prova de vida a partir deste 1º de julho

A partir deste 1º de julho de 2021, volta a ser obrigatória a comprovação de vida para fins de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A decisão foi publicada, no dia 30 de junho, no Diário Oficial da União (D.O.U). De acordo com a Instrução Normativa, os aniversariantes de janeiro de 2020 a junho de 2021 que não realizaram a comprovação de vida durante o período de suspensão, deverão realizá-la até o dia 31 de julho de 2021. Neste prazo, estarão incluídos os aniversariantes do mês de julho. Enquanto os aniversariantes dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, deverão realizar a prova de vida, a partir do primeiro dia, do mês do seu aniversário.

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Fonasefe debate reforma administrativa, campanha salarial e encontro nacional

O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, reuniu-se, no dia 29 de junho, para debater reforma administrativa, campanha salarial e encontro nacional. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves (DF), participou do encontro virtual.

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RJ: Nota de Falecimento: ANTÔNIO INÁCIO DINIZ

O SINAIT, a Delegacia Sindical da entidade no Rio de Janeiro (DS/RJ) e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Afaiterj) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado ANTÔNIO INÁCIO DINIZ, 95 anos, no dia 26 de junho, por sensibilidade e arritmia cardíaca, no Rio de Janeiro.

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MA: Nota de Falecimento - CONCEIÇÃO DE MARIA CANTANHEDE ROCHA

O SINAIT e a Delegacia Sindical de São Luís (MA) comunicam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada CONCEIÇÃO DE MARIA CANTANHEDE ROCHA, 75 anos, no dia 1º de julho, em São Luís. Ela foi vítima de infarto. Concita, como era carinhosamente chamada por alguns colegas, deixa uma filha, um filho e um neto.

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