PEC 32: Deputado Israel Batista defende estabilidade no serviço público em audiência extraordinária na Comissão Especial

Audiência nesta quarta-feira, 7 de julho, ouviu o ministro da Economia, Paulo Guedes 

O presidente da Frente Servir Brasil, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), defendeu a estabilidade no serviço público brasileiro durante a audiência pública extraordinária realizada nesta quarta-feira, 7 de julho, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). A audiência contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O deputado disse que a estabilidade é essencial para que os servidores não sejam alvos de perseguição e pressão, como aconteceu recentemente na aquisição de vacinas. “É a estabilidade que faz dos servidores funcionários do povo, e não serventes do governo de plantão”, argumentou.

Segundo ele, a Constituição de 1988 prescreveu um remédio mais forte para a estabilidade no Brasil, justamente por conta do problema do patrimonialismo e da confusão entre a esfera pública e privada que aqui é mais grave do que em outros países.

Também criticou a avaliação de desempenho proposta no texto da PEC, alertando que a lógica do setor privado não pode ser aplicada no serviço público, e cobrou do ministro Paulo Guedes os estudos/cálculos que tratam dos impactos da reforma administrativa. Disse que esses estudos precisam ser apresentados para que o governo não cometa os mesmos erros da reforma da previdência, feita com base em dados equivocados.  

Até agora, Paulo Guedes não apresentou a estimativa de impacto orçamentário que a reforma poderá trazer ou outro resultado positivo que possa ser fruto da PEC 32.