Boletim n° 514, semana de 5 a 9 de julho de 2021

SINAIT informa que os precatórios 2020 já estão liberados para saque 

O SINAIT informa aos filiados Auditores-Fiscais do Trabalho que os precatórios resultantes de ações ajuizadas pelo Sindicato Nacional foram depositados em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB), no dia 2 de julho.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, o depósito dos precatórios é mais uma vitória do Sindicato Nacional, que trabalha para conseguir os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Atuamos em várias frentes e trabalhamos para que os filiados recebam seus direitos legalmente”.

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Julgamento do recurso do bônus eficiência é adiado novamente

O julgamento do recurso do bônus de eficiência pelo Tribunal de Contas da União, que estava marcado, para o dia 7 de julho, foi novamente adiado. Desta vez, o adiamento foi justificado em razão da impossibilidade de o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, participar da sessão, devido ao falecimento de seu sogro.

O SINAIT espera que a nova data para julgamento seja marcada para a próxima semana. Esse foi o segundo adiamento do julgamento do recurso que trata do bônus de eficiência. No último dia 28 de abril, a matéria também estava pautada, mas seu julgamento foi postergado diante do pedido de vista do ministro Bruno Dantas.

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PEC32: SINAIT e demais entidades emplacam emenda substitutiva global

Neste 7 de julho, fim do prazo para coleta de assinaturas à Emenda Substitutiva Global à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, o esforço de todos na busca de um novo texto para a reforma administrativa teve uma recompensa. A proposta, elaborada pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Frente Servir Brasil, obteve 180 assinaturas, nove a mais do que o necessário para que seja apresentada à Comissão Especial, que analisa o mérito da Proposta.

O SINAIT sempre esteve e continuará presente na luta contra a PEC 32 e, nas últimas semanas, intensificou suas ações para ajudar na coleta de assinaturas. Com o resultado positivo será possível ampliar o debate de temas como a estabilidade de servidores, dentre outros. “Foram dias de intensos debates entre parlamentares e entidades representantes dos servidores, que, assim como nós, entendem que a PEC 32 traz graves prejuízos aos servidores, ao serviço público e à sociedade. Um esforço conjunto que valeu a pena”, disse Bob Machado, presidente do Sindicato.

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Veja o boletim do SINAIT sobre atuação da Inspeção do Trabalho na pandemia

A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante a pandemia é essencial para a proteção e defesa do trabalhador. Leia o segundo boletim do SINAIT sobre o assunto e perceba o quanto a atividade é essencial para o Estado brasileiro. Você pode assistir também ao vídeo, com números de ações durante a pandemia e ler o primeiro boletim, publicado em julho de 2020.

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Em 13 anos, operações do GEFM resgataram 333 em condição de escravidão em garimpos

Levantamento exclusivo do Observatório da Mineração mostra que, desde 2008, 333 trabalhadores foram resgatados em garimpos no Brasil em condições análogas à escravidão. Foram 31 operações que tiveram garimpos como foco nos últimos 13 anos. A extensão desses resgates nunca havia sido revelada antes. Neste contexto atual, o Grupo Móvel e a PF têm tentado estabelecer um calendário conjunto de operações que esbarra, porém, na pandemia e na falta de servidores.

Para o SINAIT, a falta de Auditores-Fiscais impacta negativamente o combate ao trabalho escravo e as demais demandas da Fiscalização. Um estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea apontou que o Brasil contemporâneo necessita de um quadro de 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.

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RJ: Empresa paga R$ 655 mil por escravizar dois empregados

No dia 5 de julho, a empresa Asa Branca começou a pagar as multas rescisórias e por danos morais, no valor aproximado de R$ 655mil, a dois trabalhadores resgatados por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRTb/RJ). Eles estavam em condições de trabalho análogas à escravidão em Jardim América, no Rio de Janeiro. A ação iniciada no dia 2 de junho foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 1ª. Região (MPT/RJ), Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Após o resgate, os trabalhadores foram acolhidos pela assistência social de Cáritas Arquidiocesana, no âmbito do programa Ação Integrada, mantido pelo MPT/RJ e em parceria com a SRTb/RJ – com assistência social e psicóloga.

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SC: Justiça do trabalho valida 16 autos de infração aplicados no caso da morte de um trabalhador

Em decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) legitimou 16 autos de infração aplicados, em 2018, por equipe de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRT/RS). Os autos validados são contra uma empreiteira catarinense, aplicados após inspeção em um canteiro de obras, em que morreu um trabalhador ao ser atingido por uma peça que estava sendo içada, no dia 13 de março de 2018. Na ação, a empresa catarinense, questionou os autos pelo critério da dupla visita. 

De acordo com o coordenador da operação, à época, o Auditor-Fiscal do Trabalho Otávio Kolowski Rodrigues, a sentença do TRT/SC corrigiu a decisão de 1ª instância, que a fiscalização do trabalho considerou equivocada. “Houve um equívoco na decisão de 1ª instância, que foi devidamente corrigido pelo TRT/SC. Nos chamou também a atenção o fato de a ação ter tramitado em Santa Catarina, quando a fiscalização e o acidente ocorreram no Rio Grande do Sul”.

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Adiada vigência de alterações nas Normas Regulamentadoras

A Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério da Economia (CTPP/ME), por reuniões virtuais, de 28 a 30 de junho, deliberou pelo adiamento da entrada em vigor de alterações nas normas regulamentadoras que tratam da Saúde e Segurança do Trabalho, para 3 de janeiro de 2022. Uma portaria oficializando esse adiamento, deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 2 de agosto.

De acordo com o diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador do SINAIT, Francisco Luís Lima, o momento é impróprio para debater estes temas, em função da pandemia da Covid-19 no país. Argumento reforçado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Aída Becker, integrante da Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT, que achou o adiamento pertinente.

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Governo federal lança guia prático de valorização do trabalho do aprendiz

Para incentivar a experiência do jovem aprendiz num ambiente seguro e salutar, o SINAIT divulga a cartilha “Aprendizagem – Guia Prático Valorizando o Trabalho do Aprendiz” lançado no dia 12 de junho pelo governo federal. A data marca o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A publicação visa orientar empresas, adolescentes (de 14 aos 18 anos) e os jovens (de 18 aos 24 anos), que devem estar cursando, ou ter terminado, o ensino médio, sobre as relações de aprendizagem e trabalho decente.

De acordo com o diretor adjunto de Comunicação do SINAIT, Sebastião Estevam dos Santos, o guia prático que trata da aprendizagem é mais uma ferramenta para informar e combater o trabalho infantil. “É importante divulgar e informar sobre os compromissos das empresas e os direitos dos adolescentes”.

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MG: Nota de falecimento – LUIZ ADRIANO

O SINAIT comunica com pesar o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado LUIZ ADRIANO, 85 anos, no dia 1º de julho, em decorrência de um câncer. Foi sepultado no dia 2 de julho, no município mineiro de Varginha.

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