Boletim nº 515 - Semana 12 a 16 de julho de 2021

TCU aprova relatório parcial e favorece regulamentação do Bônus de Eficiência. SINAIT considera decisão uma vitória

Na quarta-feira, 14 de julho, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam, por 6 a 1, o voto do relator que acatou recurso em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O relatório do ministro Vital do Rêgo deu provimento parcial ao recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que possibilita a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, previsto na Lei nº 13.464/20217.

Pela decisão, fica vencida a posição do ministro Bruno Dantas, que pretendia determinar ao governo federal que se abstivesse de implementar o bônus variável por decreto. Então, fica entendido, na decisão do ministro-relator Vital do Rêgo, que não cabe à Corte de Contas determinar, e nem mesmo recomendar, que o Executivo deixe de regulamentar o bônus.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a decisão é uma vitória para a categoria. “Estamos trabalhando há anos no intuito de regulamentar o Bônus de Eficiência e Produtividade. O relatório e o voto do ministro Vital do Rêgo, com quem o SINAIT se reuniu em abril deste ano, representam mais uma etapa da atuação do Sindicato Nacional pela regulamentação da rubrica. Agora, precisamos cobrar do Executivo essa regulamentação.”

Após a decisão do Pleno do TCU, a regulamentação da parcela depende somente do Ministério da Economia. Em razão disso, o SINAIT intensificará as interlocuções necessárias para regulamentar de maneira mais célere possível o bônus.

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Dirigentes do SINAIT se reúnem com advogados para tratar de processos pendentes da Gifa

Na terça-feira, 13 de julho, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, Wellington Maciel, reuniram-se com os advogados do escritório Amário Cassimiro, que presta assessoria jurídica para o Sindicato, para tratar dos casos pendentes dos filiados, relacionados ao pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa) para 2022. O encontro ocorreu na sede do escritório de advocacia, em Brasília (DF). De acordo com Bob Machado, apesar da vitória ocorrida com o depósito, no dia 2 de julho, dos precatórios de cerca 1.140 Auditores-Fiscais do Trabalho, ainda há muito o que fazer.

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SINAIT esclarece como resgatar os valores dos precatórios da Gifa depositados no BB e na CEF

Para esclarecer as dúvidas sobre o resgate dos valores dos precatórios da Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – Gifa, depositados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica, o SINAIT elaborou explicações com base nos questionamentos recebidos de filiados beneficiários.

O SINAIT enviou e-mail aos beneficiados informando sobre a liberação do crédito e indicando em qual banco se encontra o dinheiro para a realização do saque.

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Frente Servir discute próximos passos contra a PEC 32

Na segunda-feira, 12 de julho, aconteceu reunião da Frente Servir para traçar novas estratégias contra a PEC 32/2020, a reforma administrativa, após esgotado o prazo para apresentação de emendas e a validação vitoriosa da Emenda Substitutiva Global da frente, no dia 7 de julho. Foi consenso entre os participantes a necessidade de continuar mobilizando os parlamentares em suas bases, para que o debate perca força no Congresso Nacional. Além disso, é preciso chamar a atenção do servidor público, mostrando em quais pontos ele será atingido pelo texto original.

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SINAIT participa de reunião com deputado Leonardo Gadelha

Dando sequência ao trabalho de convencimento de parlamentares a respeito das falhas no texto da PEC 32, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, reuniram-se na segunda-feira, 12 de julho, com o deputado estadual Leonardo Gadelha (PSC/PB).

Ao parlamentar, Bob Machado expôs que a PEC trata de premissas ultrapassadas e que, em sua opinião, o texto foi construído a partir de interpretações preconceituosas, que são senso comum a respeito dos servidores públicos.

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Fonacate promove no dia 30 de julho seminário sobre gestão de desempenho no setor público

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em parceira com o Movimento Pessoas à Frente, promove no dia 30 de julho seminário sobre gestão de desempenho no setor público. A pré-programação do evento foi aprovada durante assembleia extraordinária do fórum, que ocorreu na terça-feira, 13 de julho. O SINAIT, afiliado do Fonacate, foi representado na reunião pelo presidente, Bob Machado.

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Reportagem especial do Fantástico mostra combate ao trabalho escravo doméstico feito pelo Grupo Móvel

As histórias comoventes de três mulheres libertadas da exploração dos patrões por Auditores-Fiscais do Trabalho foram mostradas em uma reportagem especial no Fantástico, no dia 11 de julho, na TV Globo. Os resgates ocorreram em Minas Gerais e na Bahia. Teve destaque o fortalecimento do combate ao trabalho escravo no País, em razão da atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – coordenado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e integrado por Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

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Covid-19: Autos de infração lavrados pela Coritpa-RJ levam Petrobrás a emitir CAT para contaminados em plataformas

Autos de infração lavrados pela Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário no Rio de Janeiro (Coritpa/RJ) subsidiaram uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para que a Petrobrás emita a CAT para trabalhadores infectados e suspeitos de contaminação pela Covid-19 em suas plataformas.

Desde o início da pandemia, a Coritpa/RJ vem atuando em parceria com outros órgãos fiscalizatórios, na operação Ouro Negro, para prevenir a ocorrência de surtos de Covid-19 nas plataformas de petróleo e gás da Petrobrás no estado.

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PA: Grupo Móvel resgata cinco trabalhadores em situação análoga à escravidão, em São Félix do Xingu

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram cinco trabalhadores da situação análoga à de escravo, encontrados em condições degradantes de trabalho e de vivência em fazenda localizada na zona rural do município de São Félix do Xingu, no Pará. A propriedade era voltada à criação de gado bovino para corte. Dinheiro, bens móveis e imóveis, no total de R$ 5 milhões, foram arrestados pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da União contra os empregadores/réus.  

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RS: Auditores-Fiscais investigam explosão em pedreira que deixou três mortos em Guaporé, na Serra Gaúcha

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (SRT/RS) realizaram inspeção fiscal na sexta-feira, 9 de julho, nas dependências de uma mineradora de brita no município em Guaporé, região da Serra Gaúcha. Uma explosão ocorrida na quinta-feira, 8 de julho, durante a destruição de artefatos explosivos em uma pedreira da mineradora, matou dois militares e um trabalhador civil e deixou outras pessoas feridas.

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RS: Jovens participam de projeto de aprendizagem em Caxias do Sul

Numa parceria, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, por meio da Gerência Regional do Trabalho, a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Prefeitura de Caxias do Sul desenvolvem projeto para viabilizar vivências práticas a jovens do curso de aprendizagem profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RS). O projeto-piloto visa dar oportunidade aos jovens de realizarem a aprendizagem profissional em comércio de bens, serviços e turismo.

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Integrantes do MCCE debatem atual cenário de reformas eleitorais e políticas que tramitam na Câmara e Senado

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de que o SINAIT participa, realizou reunião online na quarta-feira, 14 de julho, para traçar estratégias em relação às pautas sobre a temática eleitoral que vêm sendo discutidas e votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Soares, esteve presente.

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