Boletim nº 516, semana de 19 a 23 de julho de 2021

SINAIT protocola pedido de audiência com secretário Bruno Bianco. Na pauta, recriação do Ministério do Trabalho

O SINAIT protocolou, no dia 21 de julho, pedido de audiência com o secretário da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, para tratar sobre as manifestações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação à possibilidade de recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros assuntos.

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DEN se reúne e analisa novo cenário político frente a possibilidade de recriação do Ministério do Trabalho

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reuniu-se na quinta-feira, 22 de julho, para debater o novo cenário político frente as informações de recriação do Ministério do Trabalho.

Com o objetivo, de obter mais detalhes sobre o assunto, o SINAIT requereu audiência com o ministro Paulo Guedes e com o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, para tratar sobre a possibilidade de recriação da pasta. No entanto, as agendas ainda não foram confirmadas.

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SINAIT ajuíza mandados de segurança para efetivar pedidos de aposentadorias de Auditores-Fiscais do Trabalho

O SINAIT ajuizou, no dia 20 de julho, dois mandados de segurança, por meio do escritório Cherulli Advocacia e Consultoria, para Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE). Nestes dois casos, os pedidos de aposentadoria estão atrasados há mais de 7 meses, injustificadamente. Estes processos tramitam no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos (Decipex). Para o SINAIT, a demora na concessão das aposentadorias não pode ser tolerada, pois o servidor é obrigado a continuar trabalhando enquanto espera pela concessão do direito.

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Parecer jurídico esclarece sobre a aplicação da redução nas mensalidades de planos de saúde

O SINAIT contratou escritório de advocacia especializado em questões relacionadas a planos de saúde para emitir parecer a respeito da aplicação da redução das mensalidades nos planos de saúde, autorizada recentemente pela Agência Nacional de Saúde – ANS. De acordo com os especialistas, a redução é aplicável somente aos planos de saúde contratados individualmente. No caso de planos contratados por sindicatos e associações, que se tratam de contratos de natureza coletiva por adesão, a redução não poderá ser aplicada, conforme resolução da ANS. O SINAIT, no momento da negociação de reajuste do plano de saúde de seus filiados, que no caso do plano Unimed está previsto para ocorrer em dezembro próximo, apresentará dentre outros argumentos, a aplicação de redução nas mensalidades propostas, conforme o que a ANS definiu para os planos individuais. Além disso, o SINAIT irá frisar o fato de que vem ocorrendo uma evidente redução na procura por atendimentos eletivos.

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29 e 30 de julho: Fonasefe organiza Encontro Nacional do Setor Público contra a reforma administrativa

No dia 20 de julho, os integrantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, se reuniram, em formato virtual, para definir a programação do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de julho. O objetivo do evento é reunir e fortalecer a mobilização dos servidores municipais, estaduais, federais e da sociedade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro.

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Mosap organiza campanha digital contra a reforma administrativa

Em encontro virtual, no dia 20 de julho, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap, do qual o SINAIT participa, reuniu-se para analisar o primeiro ponto da campanha digital contra a reforma administrativa desenvolvida pela entidade. O objetivo da campanha é uma mobilização virtual que envolverá parlamentares e servidores públicos aposentados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. A reunião contou com a participação dos dirigentes do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves.

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CE: Auditores-Fiscais resgatam 11 pessoas de trabalho escravo, em galpão na periferia de Fortaleza

Em ação fiscal realizada no dia 6 de julho, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 11 pessoas de condições análogas às de escravo, em um galpão na periferia de Fortaleza (CE). Os trabalhadores foram aliciados no interior da Paraíba e exerciam atividades ligadas, principalmente, à venda de redes, de artigos para o lar e de produtos eletrônicos de origem suspeita. Em razão de risco grave à integridade física dos empregados, o galpão foi interditado pela fiscalização. A contratação de trabalhadores e a venda dos produtos eram feitas na mais completa informalidade, em descumprimento às normas legais. As pessoas estavam alojadas em precárias condições de vida no galpão, que também era utilizado como estacionamento.

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MG: 63 são resgatados da escravidão em lavouras de café no Sul do estado

Sessenta e três trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em lavouras de café no Sul de Minas Gerais. Eles foram achados em três fazendas nos municípios de Ilicínea e de Boa Esperança. A operação, realizada de 13 a 20 de julho, contou com Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho. Os trabalhadores foram aliciados no interior da Bahia e arcaram com as passagens de ônibus e despesas com alimentação na viagem até Minas. Chegando nas fazendas, ficaram na informalidade, sem registro em carteira de trabalho, e foram submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes. Além disso, não recebiam o salário regularmente.

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MG: Força-tarefa resgata 12 colhedores em situação de trabalho escravo em cafezais da região de Poços de Caldas

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 12 colhedores em cafezais da região de Poços de Caldas, Minas Gerais, durante operação conjunta, com o objetivo de erradicar o trabalho escravo nas fazendas de café da localidade. A Força-tarefa foi realizada entre os dias 13 e 21 de julho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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Ações de fiscalização vazam e ajudam criminosos em garimpos ilegais

Vazamentos de informações em operações de fiscalização de diferentes órgãos públicos contra garimpos já somam ao menos cinco casos no atual governo. Servidores ouvidos pelo UOL destacam os consequentes riscos: atrapalhar a fiscalização, anular operações de inteligência e favorecer criminosos, que, ao se descobrirem como investigados, conseguem escapar sem punição. No Ministério do Meio Ambiente e no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em alguns episódios, o vazamento de informações sobre as operações de fiscalização partiu das próprias autoridades. O Auditor-Fiscal do Trabalho e também um dos coordenadores do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), Magno Riga, é um dos ouvidos pela reportagem. Com dez anos de experiência em operações, ele disse que os receios de vazamentos se dão por conta do aumento da burocracia e do rebaixamento da prioridade das fiscalizações.

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SINAIT repudia edital de concurso do BB por dispositivos que prejudicam inclusão de pessoas com deficiência

Em nota, o SINAIT repudia o edital do concurso do Banco do Brasil (BB) em razão de dispositivos nele contidos que prejudicam a inclusão de pessoas com deficiência. Para a entidade, o conteúdo do regulamento do certame contraria dispositivos da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (que tem status constitucional), das Leis nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e nº 8.213/91, e do Decreto nº 9.508/2018. A entidade também solicita ao banco público que promova os ajustes requeridos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no edital, publicado em junho. “Ressaltando o fato de configurar-se como uma das mais antigas empresas em atividade no Brasil, criada em 1808, o SINAIT espera que o Banco do Brasil, empresa de todos os brasileiros, também seja a referência de inclusão no setor público dos brasileiros com deficiência”, afirma o Sindicato.

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De 19 a 31 de julho o Congresso Nacional estará em recesso

O Congresso Nacional estará em recesso de 19 a 31 de julho. Durante o recesso parlamentar fica responsável pelo congresso a Comissão Representativa eleita pelos membros de cada Casa, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Após o recesso, entre várias pautas importantes em tramitação no Congresso Nacional, o SINAIT acompanha com atenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. A matéria trata da reforma administrativa e está tramitando na Comissão Especial da Câmara. Em agosto, a Comissão Especial retomará a realização de audiências públicas para debater o tema, iniciado no dia 22 de junho, em forma telepresencial. Os debates estão previstos para ocorrer de 3 a 19 de agosto. O Sindicato Nacional participará da audiência no dia 4 de agosto levando contribuições para o debate do tópico “Contratação Temporária, cargos em comissão e funções de confiança”.

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SINAIT retoma o trabalho presencial em sistema de rodízio

O SINAIT informa que, no dia 19 de julho, os empregados da entidade retornaram ao trabalho presencial, em sistema de rodízio. Os serviços da gerência, secretarias, setores jurídico e de cadastro, assessorias de comunicação e parlamentar, entre outros, estão funcionando de 8h às 19h. Em função da pandemia, o atendimento a Auditores-Fiscais do Trabalho e fornecedores de forma presencial somente será feito por agendamento, a fim de preservar a saúde de Auditores-Fiscais e de empregados do SINAIT. Para agendar o atendimento ligue para 61 3328-0875. As reuniões de diretores, delegados sindicais e dos GTs continuarão ocorrendo por meio de plataformas digitais evitando o deslocamento de pessoas.

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RJ: Nota de falecimento: CARMITA SARDINHA NETTO

O SINAIT, a Delegacia Sindical da entidade no Rio de Janeiro e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (Afaiterj) comunicam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada CARMITA SARDINHA NETTO, 94 anos, no dia 16 de julho. O velório e o sepultamento ocorreram no dia 17 de julho, no Cemitério São João Batista, no Bairro do Botafogo, na capital carioca.

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