Boletim nº 518 - Semana de 2 a 6 de agosto

Reforma Administrativa: SINAIT cobra do governo debate amplo com a sociedade

O presidente do SINAIT, Bob Machado, cobrou do governo um debate amplo com os servidores e a sociedade sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 32/2020, da reforma administrativa. A cobrança foi durante a audiência pública que tratou da Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança, na Comissão Especial que analisa a PEC, na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 4 de agosto.

Para mais detalhes da audiência, acesse aqui.

SINAIT assina Nota Técnica que expõe graves riscos trazidos pela MP 1.045

O SINAIT e mais 26 entidades de juristas, estudiosos e do mundo do trabalho assinam a Nota Técnica que apresenta as preocupações com as consequências negativas sobre, segundo a nota, o fragmentado mundo do trabalho brasileiro.

Na nota, as entidades destacam ainda que pretendem alertar a sociedade para proposições, que se fundamentam em argumentos usados em defesa da reforma trabalhista de 2017 e de outras proposições publicadas de lá para cá, que se mostraram ineficazes para a retomada da atividade econômica e do emprego.

Confira aqui a íntegra do documento.

SINAIT publica Boletim sobre Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação​

O SINAIT divulga nesta terça-feira, 3 de agosto, o Boletim Gifa, que conta como foi a luta que resultou no acordo feito entre o Sindicato e a Advocacia Geral da União – AGU, em 2019, para pagamento de precatórios a Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas. Em julho, aposentados até 2004 começaram a receber esses precatórios referentes à Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação (Gifa).

Confira mais aqui.

Aposentados e pensionistas - SINAIT informa canais de atendimento e reclamação do Decipex

Para dirimir dúvidas dos servidores aposentados e pensionistas, o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) divulgou o Ofício Circular SEI nº 2602/2021/ME, em 20 de julho. No documento, o Decipex reforça que as demandas sobre concessão, manutenção e pagamento de aposentadorias e pensões de órgãos da administração pública federal direta são de responsabilidade do Departamento.

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Quem não fez prova de vida tem que regularizar situação. Consulte calendário e saiba quando realizar

Quem não fez a prova de vida em 2020 e em 2021 deverá comprová-la conforme calendário do governo (veja aqui), na agência bancária onde recebe o pagamento, ou acessar o aplicativo SouGov.br, para consultar a situação da comprovação, o prazo para fazer e obter as orientações para realizá-la por meio do aplicativo para celular – caso tenha biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Acesse aqui o calendário.

No Sertão Pernambucano, Grupo Móvel resgata 7 trabalhadores, afasta 13 menores do trabalho e formaliza 68 trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgataram sete trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante operação realizada no entorno de Arcoverde, na mesorregião do Sertão Pernambucano. Outros 13 menores de 18 anos foram afastados do trabalho e mais 68 trabalhadores foram formalizados.

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SP – Auditoria-Fiscal do Trabalho encontra trabalhadores bolivianos na informalidade em oficina de costura em Adamantina

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Presidente Prudente (SP) participaram no dia 29 de julho de operação da Polícia Federal para investigar uma denúncia de que trabalhadores bolivianos estariam sob condições análogas às de escravos, numa oficina de costura localizada no município de Adamantina. Não houve caracterização de condições de degradância, no entanto. Os cinco trabalhadores – duas mulheres e três homens – trabalhavam sem registro em carteira de trabalho.

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Autuado por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo, produtor de carvão é condenado pela Justiça Federal

O produtor de carvão vegetal José Belchior dos Santos foi condenado pelos crimes de redução de dez trabalhadores à condição análoga à de escravo e de falsificação de documento público. Ele recebeu pena de 11 anos e 8 meses de prisão, a ser cumprida em regime fechado. A ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) é fruto de uma ação fiscal realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Uberaba, nas fazendas Santa Maria e São Bartolomeu, localizadas no município de Ibiá, no Triângulo Mineiro, em que encontrou dez trabalhadores morando em alojamentos em condições precárias.

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Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entrega manifesto contra a PEC 32 ao presidente Arthur Lira

Nesta quarta-feira, 4 de agosto, parlamentares representantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregaram ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, um manifesto em que os servidores pedem a não tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32, a Reforma Administrativa.

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Reforma administrativa: Servir Brasil pede inclusão de temas e realização de mais audiências na Comissão Especial

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), da qual o SINAIT participa, solicitou a inclusão de novos temas sobre a reforma administrativa, consequentemente, a realização de mais audiências para serem debatidas na Comissão Especial que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 2 de agosto, ao presidente da Comissão Especial, deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

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Gestão de desempenho: confira como foram os debates sobre o tema, promovidos pelo Fonacate

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Movimento Pessoas à Frente realizaram no dia 30 de julho o seminário virtual Gestão de Desempenho no Setor Público, a fim de debater conceitos sobre o tema e buscar caminhos para a implementação no Brasil. As discussões também visaram sensibilizar parlamentares – no contexto de tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa – sobre a gestão de desempenho à luz das melhores práticas nacionais e internacionais e sobre a busca por ambientes organizacionais que permitam o desenvolvimento integral de todas as pessoas.

Acesse aqui e saiba como conferir a íntegra do seminário.

SINAIT apoia nota pública do Fonacate contra o ataque do Estadão à estabilidade do servidor

O SINAIT apoia nota pública do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a entidade participa, em repúdio a distorções promovidas pelo jornal Estadão, em editorial publicado no dia 4 de agosto, contra a estabilidade no serviço público.

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Fonacate lança 22º caderno da série sobre Reforma Administrativa

O Fórum das Carreiras Típicas ​de Estado (Fonacate) lançou nesta quinta-feira, 5 de agosto, o 22º caderno da série sobre Reforma Administrativa. Apresentada em uma live no canal do fórum no YouTube, a publicação tem como tema “Reforma Administrativa na Europa: retração do Estado impacta negativamente capacidades e funções públicas, crescimento econômico e proteção social e laboral”.

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Fonasefe celebra Encontro Nacional e planeja mobilizações para o segundo semestre contra a reforma administrativa

Nesta terça-feira, 3 de agosto, os integrantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, reuniram-se para analisar o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, construção de uma paralisação nacional para o dia 18 de agosto e elaboração de um plano de mobilização para o segundo semestre. Nessas ações, como tópico central, o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro.

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