Reforma Administrativa: Frente Servir Brasil irá promover novas ações para barrar tramitação da PEC 32

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O Conselho Curador – que o SINAIT integra – e a Mesa Diretora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reuniram-se na segunda-feira, 9 de agosto, a fim de definir novas ações para barrar a tramitação da Reforma Administrativa neste segundo semestre de 2021. A reunião foi conduzida pelo coordenador da bancada, deputado Prof. Israel Batista (PV/DF).

As audiências públicas na Comissão Especial da PEC 32/2020 encerram-se no dia 19 de agosto. O deputado Israel Batista adiantou que vai solicitar novos debates ao presidente do colegiado. Uma reunião com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA), também deverá ser marcada. “Há uma forte pressão para que o parecer seja apresentado no dia 24 de agosto”, informou o coordenador da Servir Brasil.

O grupo concordou em​ promover ações para prolongar as discussões na comissão. Também pontuou ser necessária forte atuação no Plenário quando a PEC sair da Comissão Especial. A frente irá investir ainda em ampliar a campanha nas redes e fora delas. E irá dar início à interlocução com senadores.

O debate da matéria no Plenário da Câmara deve começar no final de agosto e a votação pode ocorrer em meados de setembro.

Além da atuação política, a frente segue atenta a ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União. Graças a uma representação da Servir, a Corte de Contas requisitou ao Ministério da Economia e à Casa Civil a apresentação dos relatórios técnicos que embasaram a Reforma Administrativa.