Boletim nº 519, semana de 9 a 13 de agosto

PEC 32: Relator afirma que parecer será apresentado ainda no mês de agosto

No dia 11 de agosto, integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público promoveram reunião no Plenário 4 da Câmara dos Deputados com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32, que trata reforma administrativa. Na ocasião, foi entregue ao parlamentar, responsável pela relatoria da matéria na Comissão Especial, o manifesto produzido no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. Na oportunidade, os deputados da Frente pediram o adiamento da votação, para que o debate seja ampliado na comissão. Arthur Maia disse que o seu relatório deverá ser apresentado ainda em agosto em função do pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a proposta está muito longe das promessas que tentam justificar sua aprovação. Ela será tão prejudicial e danosa quanto foram as reformas trabalhista e previdenciária, que claramente mostram a ineficácia e o distanciamento do que foi proposto em defesa da aprovação de ambas.

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MP 1.045: Câmara aprova texto-base sobre suspensão de contratos de trabalho. SINAIT está preocupado com proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de agosto, por 304 votos a 133, o texto-base daMedida Provisória (MP) nº 1.045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os destaques serão analisados em outra sessão a ser marcada.

Entre alguns pontos alterados no texto-base, durante a votação desta terça-feira, está a supressão ao Art. 66 que fazia alteração na aprendizagem. O SINAIT e as demais entidades atuaram para a retirada desse artigo. No entanto, de maneira geral, o conteúdo aprovado ainda trará muitos prejuízos para os trabalhadores. Para o SINAIT, que em conjunto com 26 entidades de juristas e estudiosos produziram uma Nota Técnica sobre a Medida Provisória 1.045, a aprovação da proposta é preocupante.

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SP: Tripulação abandonada em navio no Porto de Santos é repatriada, após intervenção da Inspeção do Trabalho

Os 15 tripulantes do navio Srakane, de bandeira do Panamá, foram repatriados, depois de passarem meses embarcados na nau atracada no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. No dia 24 de maio, a Auditoria-Fiscal do Trabalho declarou que a tripulação estava abandonada, medida tomada com base na Convenção do Trabalho Marítimo, promulgada pelo Brasil em abril de 2021. Essa declaração é o que possibilita o pedido de repatriação dos marítimos estrangeiros.

Os trabalhadores começaram a desembarcar no dia 30 de julho e os seis últimos retornaram aos países de origem, Geórgia, Ucrânia e Montenegro. Eles receberam quatro meses de salários atrasados, por meio de indenização paga pela seguradora. O pagamento foi possível depois de intervenção da Inspeção do Trabalho junto à armadora responsável pela embarcação e também à Autoridade Marítima do Panamá.

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GO: Auditores-Fiscais resgatam 54 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Jataí

Em operação de combate ao trabalho escravo, realizada entre 26 de julho a 6 de agosto, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) resgataram 54 trabalhadores rurais, dentre eles, três menores de 17 anos, durante averiguação de oito denúncias de trabalho escravo em vários municípios goianos.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, coordenador do Grupo Especial de Combate ao trabalho escravo em Goiás, “com a diminuição dos postos de trabalho, devido à crise econômica provocada pelo coronavírus, muitos empregadores acham que já estão fazendo muito só por estarem ofertando trabalho, não importando em que condições, mesmo colocando em risco a vida e a saúde dos empregados, submetendo-os a trabalho em condições subumanas e tolhendo-lhes a dignidade”.

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Ação fiscal flagra trabalho análogo ao de escravo em carvoaria e lavouras de café em Minas Gerais

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 31 pessoas, dentre elas quatro adolescentes, submetidas às condições análogas às de escravo em fazendas, durante a colheita do café e numa área de produção de carvão vegetal no setor rural, na região Centro-Oeste e Triângulo do Sul de Minas Gerais.

As operações ocorreram durante o período de 2 a 6 de agosto em fazendas nos municípios de Campos Altos e de Córrego Danta.

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Relatórios da fiscalização do trabalho respaldam ACP contra empresa de Sisal

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Sisalândia Fios Naturais por adquirir sisal de fornecedor envolvido com trabalho escravo. O MPT pediu a condenação da empresa perante a Vara do Trabalho de Conceição do Coité (BA) com base em relatórios da fiscalização do trabalho.

A operação que resultou na ação é do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e ocorreu no período de 13 a 20 de outubro de 2020, na região nordeste da Bahia, nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Na ocasião, a equipe resgatou 37 pessoas em situação análoga à de escravo.

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Covid-19: Fiscalização de Goiás notifica serviço público e privado sobre os cuidados com o meio ambiente de trabalho

A Inspeção do Trabalho de Goiás notificou, no dia 9 de agosto, gestores públicos e privados, empresários e trabalhadores, no estado, para conhecimento e cumprimento das regras de conduta, comportamento e proteção aplicáveis ao meio ambiente de trabalho, em razão da pandemia do coronavírus. O termo de notificação tem validade imediata.

A notificação, em consonância com as orientações globais da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), enumera 22 iniciativas para promover a segurança e saúde nos ambientes laborais, a fim de prevenir a contaminação dos trabalhadores pela Covid-19.

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PEC 32: Fonacate delibera por intensificar ações contra a reforma administrativa

Em Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), do qual o SINAIT participa, realizada, no dia 10 de agosto, durante encontro virtual, os representantes das entidades afiliadas aprovaram intensificar ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, lembrou que o Fórum, entre outras atividades, tem apoiado as ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), com produção de documentos, contato com autoridades, suporte jurídico e presença na mídia.

Além disso, destacou Marques pelo Fórum, “aguardamos o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Economia diante do pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apresentados os documentos que fundamentam os impactos fiscais referidos na PEC 32”.

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18 de agosto: dia nacional de luta e paralisação contra a reforma administrativa

Os integrantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o SINAIT participa, reuniram-se para deliberar atividades e eventos na construção de uma paralisação nacional para o dia 18 de agosto.

Nesta data, os servidores vão protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro ocorrido, no dia 10 de agosto, por videoconferência.

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Em reunião virtual, integrantes do MCCE debatem reformas eleitoral e política em tramitação no Congresso Nacional

Os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o SINAIT participa, reuniram-se de forma telepresencial, no dia 11 de agosto, para tratar da tramitação de projetos como as reformas eleitoral e política no Congresso Nacional. O diretor adjunto de Relações Intersindicais do SINAIT, Benvindo Soares, participou do encontro virtual.

Na ocasião, ainda, durante análise dos temas, Benvindo Soares relatou o processo de atualização do site do Mosap. Destacou a realização de uma campanha exclusiva de marketing digital, focada em ações pela internet, com novas tecnologias e um novo jeito para os aposentados se conectarem ao mundo on-line. “A nova proposta de site do Mosap permite o desenvolvimento de uma mobilização virtual e inovadora”.

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PE: Auditor-Fiscal comenta saldo positivo de empregos em Caruaru

Confira aqui o comentário do Auditor-Fiscal da Gerência Regional do Trabalho de Caruaru, Francisco Reginaldo, feito para o G1 Caruaru e Região, sobre o aumento de emprego no município.

Entre janeiro e junho deste ano, Caruaru, no Agreste de Pernambuco, registrou 11.894 empregos gerados contra 10.140 demissões. É o que apontam os dados da gerência no município.

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RS: Denise Brambilla participa da aula inaugural do curso para primeira turma de jovens quilombolas do país

A Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambilla participará da aula inaugural “Programe Seu Futuro”. O curso é o primeiro voltado para jovens aprendizes quilombolas do país. O encontro será na segunda-feira, 16 de agosto, das 14h às 15h, on-line via plataforma Zoom.

O encontro tratará da aprendizagem profissional em programação de sistemas com aplicações financeiras. O evento é uma parceria da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (SRTb/RS), da Frente Quilombola do RS, do Grupo Zaffari, da Safeweb, da Inconfidência, da Vitória Serviços e Meta, sob a coordenação do Senac-RS.

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SINAIT reforça a necessidade de fortalecimento às medidas de erradicação do trabalho infantil

Durante a realização dos jogos olímpicos em Tóquio, de 23 de julho a 8 de agosto de 2021, surge a polêmica sobre os competidores jovens, menores de 18 anos, em relação ao trabalho infantil. O SINAIT analisou como um equívoco declarar que a participação de Rayssa Leal - "fadinha do skate" - e de outros adolescentes em competições esportivas seja considerado trabalho infantil. Entre vários direitos, a Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 4º, coloca o esporte como um direito.

Neste sentido, os adolescentes e jovens que participam de atividades desportivas, sem exceção, precisam de autorização expressa dos pais e responsáveis. Em função disso, a atividade da Rayssa Leal não se enquadra como trabalho infantil.

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CE: Nota de falecimento – MARIA NAIR RABELO DE ARAÚJO

Com pesar, o SINAIT e a sua Delegacia Sindical no Ceará comunicam o falecimento de MARIA NAIR RABELO ARAÚJO, mãe do Auditor-Fiscal do Trabalho e titular do Conselho Fiscal Nacional do Sindicato Franklim Rabelo de Araújo.

As homenagens ocorreram durante a semana e o sepultamento está marcado para as 9h30 do sábado, 14 de agosto, no Cemitério Parque da Paz, em Fortaleza.

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