Trabalho parlamentar - SINAIT e entidades negociam ampliação do debate sobre a PEC 32

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi 

Em trabalho parlamentar, o SINAIT e demais entidades negociam a realização de mais audiências públicas para debater o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa. O texto é complexo e não pode ser levado a plenário sem que haja um aprofundamento de temas de grande relevância para a sociedade, bem como para os servidores públicos. 

A previsão inicial é de que o debate seria encerrado nesta semana, no dia 19 de agosto. No entanto, as entidades representativas pressionam por mais tempo para discutir o tema. O objetivo da negociação, é acrescentar duas novas audiências para a próxima semana, com os tópicos:  regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal + Políticas de Segurança Pública e a Regulamentação da reforma. 

Neste período, o SINAIT e as demais carreiras de servidores públicos continuarão buscando agendas e interlocuções com parlamentares visando esclarecer os prejuízos da proposta para os servidores, serviços públicos e para a sociedade. 

À exemplo, da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), sob a presidência do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), que protocolou o pedido de mais audiências e também pediu agenda com o relator da matéria, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), para tratar deste e de outros temas da proposta.    

Relator Comissão Especial 

O relator, deputado Arthur Maia, disse que pretende dar um prazo de sete dias, após a última audiência pública agendada. O objetivo é reunir o que foi debatido e apresentar o parecer. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados, 308, e dos senadores, 49. 

Prejuízos para os servidores 

No texto da PEC 32 consta o fim da estabilidade para todas as carreiras que não se caracterizem como “exclusivas de Estado”. No entanto, o Fonacate, esclareceu em vários momentos, que a reforma administrativa, atingirá indistintamente servidores ativos e aposentados, acabará com a estabilidade para todos e abrirá espaço para mais de 90 mil cargos de indicação política, além de outros prejuízos para os serviços, servidores públicos e para a sociedade brasileira. 

Calendário 

17 de agosto: 15h - Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais; 

18 de agosto: 9h30 - Efeitos da PEC nas políticas públicas de educação e saúde; 

Novas audiências 

Caso as solicitações de mais audiências sejam atendidas, a previsão das novas datas e temas serão: 

24 de agosto: 15h - Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal + Políticas de Segurança Pública; 

25 de agosto: 9h30 - Regulamentação da reforma.