Reforma Administrativa: Em reunião com relator, integrantes do Fonacate destacam aspectos críticos da PEC 32

Por Solange Nunes, com informações do Fonacate

Edição: Andrea Bochi 

Nesta quarta-feira, 18 de agosto, integrantes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), representações que o SINAIT integra, reuniram-se com o relator, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32-2020, que trata da reforma administrativa,  deputado federal Arthur Maia (DEM-BA). O encontro virtual contou com a presença do presidente do SINAIT, Bob Machado.  

Na reunião, os dirigentes e parlamentares apresentaram ao relator Arhur Maia os prejuízos que essa proposta acarretará para os servidores, os serviços públicos e a sociedade de maneira geral. De acordo com o presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), o diálogo neste momento é fundamental. “A Servir e o Fonacate elaboraram diversos estudos que, apresentados nas audiências públicas, levaram contribuições técnicas que propiciaram um debate de alto nível. Não podemos fazer um diálogo ‘apaixonado’ sobre uma matéria tão importante para o país. Estamos levando dados e evidências”.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, disse que "a proposta, como está, afeta todos os servidores atuais, inclusive aposentados, ao extinguir os regimes jurídicos. E acrescentou que "é inaceitável a proposta dos vínculos de liderança". Não podemos abrir espaço no serviço público para apaniguados políticos”.

O deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que também compõe a Servir Brasil, alertou para os riscos trazidos pela proposta às bases do serviço público brasileiro, firmadas na assembleia constituinte que nos legou a Constituição Federal de 1988.

Bob Machado, presidente do SINAIT, reforçou as exposições anteriores, e enfatizou que a matéria causará a desconstrução dos serviços e atividades essenciais para a sociedade. “Representa um desmonte que trará prejuízos para todos”.

Pedro Pontual, presidente da Anesp, tratou da necessidade de prerrogativas e garantias adicionais aos servidores que exercem atividades de Estado, preservando a estabilidade para todo o funcionalismo.

Quanto a esse último tópico, o deputado Arthur Maia disse que pretende já deixar no bojo de seu relatório uma definição sobre carreiras de Estado. “Não tenho o propósito de ser absoluto na definição dessas carreiras. Quero apresentar minha sugestão para todos os deputados. Prefiro errar pela ação do que pela omissão”.

Ele ainda se posicionou contrário aos vínculos de experiência e defendeu a avaliação de desempenho no setor público.

O deputado Professor Israel Batista reiterou o pedido para que o deputado Arthur Maia leia novamente as emendas à PEC 32 apresentadas pela Servir Brasil.

A previsão do relator é de apresentar o parecer até o fim da próxima semana. O Fonacate e entidades afiliadas continuam pressionando diversos parlamentares para que a proposta não seja aprovada.