Conselho aprova distribuição de 96% do lucro do FGTS aos trabalhadores

Valor representa R$ 8,1 bilhões do resultado positivo do fundo em 2020. A atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização do FGTS contribui para elevar a arrecadação do recurso

Por Lourdes Marinho, com informações da Folha de São Paulo e do G1

Edição: Andréa Bochi

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou a distribuição de 96% do lucro do fundo aos trabalhadores neste ano. Isso representa aproximadamente R$ 8,12 bilhões.

Com isso, deve ser depositado R$ 18,63 a cada R$ 1 mil de saldo na conta do FGTS registrado no fim do ano passado, segundo dados do governo.

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Economia e teve apoio dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores que compõem o colegiado.

O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020. Coube ao Conselho decidir qual a parcela do resultado positivo irá ser dividida nas contas dos trabalhadores.

A repartição dos recursos alcançará 191,2 milhões de contas. De acordo com o governo, essas contas acumulavam saldo de R$ 436,2 bilhões ao final de 2020, ano de apuração do lucro.

A fatia aprovada em reunião na terça-feira, 17 de agosto, é maior que a distribuída no ano passado, quando foi repassado 66,3% do lucro de R$ 11,3 bilhões registrado em 2019. Com isso, o valor distribuído somou R$ 7,9 bilhões (corrigido pela inflação).

O dinheiro não vai diretamente para o bolso, e sim para a conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no Fundo.

Terão direito ao pagamento contas que registraram saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. A Caixa pretende fazer o depósito até 31 de agosto.

Contribuição dos AFTs na arrecadação do FGTS

A atuação de Auditores-Fiscais do Trabalho na formalização de trabalhadores e na fiscalização do FGTS contribui para elevar a arrecadação do recurso.

Em 2020, a fiscalização feita por esses servidores públicos em 26.215 empresas, por todo o País, gerou uma arrecadação de mais de R$ 185,5 milhões. Eles ainda notificaram mais de R$ 3, 5 bilhões em FGTS. Os dados são do Radar da SIT.

Este ano, ainda de acordo com o Radar da SIT, de janeiro até agora, os Auditores-Fiscais do Trabalho já fiscalizaram 24.554 empresas por todo o País. As fiscalizações resultaram no recolhimento de aproximadamente R$ 180 milhões de FGTS e na notificação de R$ 4,5 bilhões.  Os dados são do Radar da SIT.

A mudança para o FGTS Digital, implementado em 2020, representou ganho de eficiência na fiscalização do FGTS. O processo novo de arrecadação envolve desde a geração da guia até a disponibilização do recurso na conta vinculada do trabalhador. Trouxe mais eficiência na arrecadação e cobrança, garantindo o depósito na conta do trabalhador.

Apesar do contingente reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, os resultados positivos se devem ao esforço e dedicação dos AFTs, que se desdobram para dar conta, não somente da verificação do recolhimento do FGTS, mas também de denúncias de irregularidades trabalhistas, fiscalizações rurais, combate ao trabalho infantil e escravo, ações de inclusão por meio de combate à discriminação no trabalho, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, entre outros. 

Rentabilidade poderia ser de 4,92%

Para chegar ao patamar de R$ 8,1 bilhões a ser distribuído neste ano, o governo levou em consideração a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS, que é baseada na TR (taxa referencial) mais 3% ao ano. Hoje, a TR está praticamente zerada.

Com isso, o saldo dos trabalhadores no fundo rendeu, em 2020, menos que a inflação naquele ano. O IPCA chegou a 4,52%.

Portanto, a distribuição de R$ 8,129 bilhões do lucro busca possibilitar ao trabalhador um ganho real (acima da inflação) de 0,4%. Ou seja, a rentabilidade poderia ser de 4,92%.

A ideia do governo é que a medida, além de preservar o poder de compra do saldo no fundo, seja um incentivo para que os trabalhadores mantenham os recursos nas contas, especialmente no caso daquelas pessoas que optaram por migrar para a modalidade de saque aniversário.

Esse novo mecanismo foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do FGTS todos os anos.

O FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é dinheiro do trabalhador, depositado mensalmente quando ele tem Carteira de Trabalho assinada. O dinheiro pode ser sacado em casos previstos pela lei, como para adquirir imóvel próprio e custear tratamentos de doenças crônicas, e serve também para os momentos de necessidade, em casos de demissão.

O recurso é usado pelo governo em obras de habitação e saneamento. O empréstimo feito pelo trabalhador ao governo tem juros praticamente “zero”.