CE: Lei estadual cria reserva de vagas de reinserção profissional para trabalhadores resgatados da escravidão
Edição: SINAIT
*As informações são do Governo do Ceará.
No Ceará, trabalhadores e trabalhadoras resgatados de situação análoga à escravidão terão vagas reservadas em políticas públicas de reinserção no mercado de trabalho. Sancionada no dia 3 de agosto, a Lei estadual 17.852 foi alterada para acrescentar nessas reservas pessoas que tenham passado por situação análoga à de escravo.
Originalmente, a lei tratava da reserva dessas vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens do sistema socioeducativo.
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