ONU adota plano global contra tráfico de pessoas

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, no dia 22 de novembro, uma declaração política que reúne ações para combater o tráfico de pessoas. 

Na Reunião de Alto-Nível da Assembleia Geral da ONU para Avaliação do Plano de Ação Global para o Combate do Tráfico de Pessoas, que ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro, em Nova York, EUA, foi destacado o aumento da vulnerabilidade de vítimas durante a pandemia. Sobreviventes também participaram do evento e deram seus testemunhos.

Essa reunião acontece a cada quatro anos para que Estados, organismos internacionais e sociedade civil identifiquem os principais desafios e avanços no âmbito do enfrentamento global ao tráfico de seres humanos.

Na edição de 2021 do encontro, a Repórter Brasil, única representante da sociedade civil brasileira, realizou um pronunciamento denunciando a falta de recursos públicos para a fiscalização de trabalho escravo no Brasil, a recusa do governo em fazer concurso para aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade e o agravamento da vulnerabilidade das vítimas femininas, especialmente no contexto de pandemia – veja aqui.   

Na abertura do encontro, o presidente da Assembleia Geral, Abdulla Shahid, lembrou que o crime está conectado com diversos outros problemas que devem ser enfrentados, como lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e ataques cibernéticos.

A Assembleia Geral inseriu na declaração do plano global os efeitos causados pela pandemia e o avanço da digitalização. O documento atesta que as vítimas foram expostas ao abandono ou aumento de confinamento, além de acesso reduzido à assistência. 

No texto, os Estados-membros também se comprometem a intensificar esforços para eliminação de todas as formas de violência, observando o aumento dos casos de violência sexual de gênero.

Números

O último relatório do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, aponta que cerca de 50 mil vítimas de tráfico humano foram detectadas e denunciadas em 148 países em 2018. O número real pode ser maior, já que não é possível registrar todos os casos.

O número de crianças vítimas de tráfico triplicou nos últimos 15 anos. As vítimas do sexo feminino continuam sendo os alvos principais. Quase metade das vítimas identificadas em nível global eram mulheres adultas e 20% meninas. Outros cerca de 20% eram homens adultos e 15% meninos. 

Refugiados e migrantes são especialmente vulneráveis a ser abusados e explorados para trabalhos forçados, atividade sexual, servidão doméstica e até mesmo remoção de órgãos. 

Inspeção do Trabalho

No dia 30 de julho, data que marca o Dia Nacional e Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (SIT/MTP) consolidou informações sobre trabalhadores que foram resgatados do trabalho análogo ao de escravo relacionado a tráfico de pessoas em 2020. De acordo com os dados, do total de casos identificados, 60% relacionavam-se a tráfico interestadual de pessoas.

Os trabalhadores traficados, normalmente, estão em busca de emprego e tornam-se vítimas de promessas enganosas e da escravidão. São homens, mulheres, jovens, adolescentes que, em muitos casos, veem seus sonhos serem substituídos por trabalho forçado, exploração sexual, escravidão e até remoção de órgãos. Essa é a realidade das vítimas de organizações criminosas que atuam no tráfico de pessoas no Brasil e em várias partes do mundo.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a atuação da Inspeção do Trabalho no enfrentamento ao tráfico de pessoas no País representa mais uma prerrogativa da carreira na proteção ao trabalhador e, consequentemente, à pessoa humana. “Ainda que haja muito a fazer, o monitoramento dos dados e atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho permitem a elaboração de ações e políticas públicas contra o tráfico de pessoas no Brasil.”

*Com informações da ONU e da Repórter Brasil.