Reunião do FNPETI tem pauta extensa e discute eleição do Inpeti para gestão 2022-2025

Por Andrea Bochi

O SINAIT participou na tarde desta terça-feira, 30 de novembro, da reunião ordinária realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que  discutiu, entre outras pautas, a situação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2011, a eleição para Diretoria e Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Inpeti e recebeu Cristiane Sbalqueiro para falar sobre “Trabalho Infantil e esporte de alto rendimento”. A reunião foi realizada de modo virtual e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o SINAIT.

Na ocasião, a secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira, que está se despedindo do cargo, lembrou que o FNPETI completou este ano 27 e apresentou os principais momentos da entidade, desde a sua criação em 1994. Histórico que contou com a participação do SINAIT, cuja parceria foi muito elogiada por Isa durante a apresentação.

Marinalva lamentou muito a saída de Isa Oliveira do Fórum e afirmou que ela é a imagem da luta contra o Trabalho Infantil no Brasil. “Sempre nos representou em todos os instantes com seus conhecimentos, bravura e defesa dos verdadeiros donos do amanhã”, destacou a representante do SINAIT.

Cristiane Sbalqueiro foi convidada pelo Fórum para fazer uma exposição sobre a condição de crianças e adolescentes que participam de competições desportivas e o trabalho infantil “Trabalho infantil no esporte de alto rendimento”. A procuradora abordou aspectos jurídicos e pontuou as dificuldades representativas baseando-se nas principais leis que regem o setor e no que elas preconizam, a exemplo da Lei Pelé.

Para ela, é fundamental que as autoridades no assunto acompanhem de perto tudo o que está sendo feito em relação ao desenvolvimento de crianças e adolescentes que atuam nos esportes e que sejam criados mecanismos para garantir a formação educacional de todos. “A questão principal é saber a partir de que momento passa a ser prejudicial”.

A palestrante indicou artigos que qualificam a análise do trabalho de crianças e adolescentes em atividades esportivas. “Não podemos deixar os adolescentes nos finais de semana presos dentro dos alojamentos, por isso é fundamental que seja fomentada a cultura e a diversidade cultural”, frisou Sbalqueiro.

Segundo ela, muitos clubes têm incentivado esse envolvimento dos atletas, mas o rendimento ainda é muito baixo. “Como podem justificar as faltas e evasão escolar?”. Cristiane acredita que as pessoas que gerem as atividades esportivas devem ser orientadas pela rede de proteção à infância. “Temos que dialogar e buscar juntos a solução. Podemos incentivar municípios e assim influir no destino dos nossos atletas”. Sugeriu ainda uma luta progressiva pelo aumento da idade para competições.

Para Isa de Oliveira, a questão da educação no atletismo é complexa. Um desafio da educação e frequência escolar está num cenário maior, as famílias não valorizam. Elas se somam às demais resistências. “A partir dos 15 anos há um abandono da escola. O adolescente geralmente opta por deixar a escola quando a situação exige uma escolha”. E acrescentou ainda que a proteção integral e a garantia da educação são fundamentais. “O estado brasileiro tem que garantir a educação dos 4 aos 16 anos”, frisou a secretária Executiva do Fórum.

Na ocasião, ainda, os representantes das entidades debateram a eleição do Inpeti para gestão 2022-2025.

PEC 18/2011

Sobre a PEC 18/2011, Isa destacou a necessidade de que seja concentrada toda a resistência para que ela não entre na pauta. “Numa nova legislatura pode ser desarquivada e novas matérias apensadas a ela. Esta é a terceira semana que ela não entra na pauta. Já é uma vitória”, lembrou.