Boletim nº 530 - Semana de 29 de novembro a 3 de dezembro

Conselho de Delegados Sindicais aprova proposta de orçamento do SINAIT para 2022

O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do SINAIT, convocado pela Mesa Diretora, aprovou na terça-feira, 30 de novembro, por 21 votos, a proposta orçamentária da entidade para 2022. Houve uma abstenção, da Delegacia Sindical da Bahia, e estiveram ausentes as representações das Delegacias Sindicais de Alagoas e de Minas Gerais.

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PEC 23 é aprovada no Senado com alterações e volta para a Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 foi aprovada nesta quinta-feira, 2 de dezembro, no plenário do Senado Federal, por 61 votos favoráveis, dez contra e uma abstenção. Uma das mudanças no texto original, a retirada dos precatórios do Fundef do limite do teto, aliada à ordem de prioridade estabelecida no relatório, garantirá o pagamento de precatórios alimentares de idosos e deficientes. Esses precatórios poderão ser pagos até o limite de R$ 198 mil.

O texto ainda pode ser modificado na Câmara dos Deputados. O SINAIT continuará seu trabalho de articulação no Congresso em busca de reverter prejuízos que serão possivelmente causados com a aprovação da PEC.

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Manifesto de servidores públicos contra a PEC dos Precatórios é notícia no Jornal Nacional

Foi notícia no Jornal Nacional do dia 25 de novembro o “Manifesto contra o Calote dos Precatórios”, lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e outras 29 entidades de trabalhadores do serviço público, como o Fonacate, fórum integrado pelo SINAIT. Segundo o documento, a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, estabelece um “novo calote”, declarado “inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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PEC 23: SINAIT e outros representantes de trabalhadores público e privado enviam carta aberta aos senadores

O SINAIT e outras entidades representantes de trabalhadores do serviço público e privado divulgam Carta Aberta aos senadores para alertar sobre os efeitos negativos que advirão da PEC 23/2021 (dos Precatórios), na redação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na terça-feira, 30 de novembro. O texto mantém ataques flagrantes a princípios constitucionais e à jurisprudência firmada pelo STF.

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SINAIT reforça trabalho parlamentar no Senado pela aprovação de emendas à PEC 23

O trabalho parlamentar do SINAIT pela aprovação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, Precatórios, foi reforçado nesta semana. Na terça-feira, 30 de novembro, o presidente do Sindicato, Bob Machado, acompanhado pelo deputado e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel (PV/DF), passaram o dia no Senado. Eles fizeram a defesa das emendas elaboradas e propostas pelo SINAIT e Fonacate à PEC.

Conversaram com os senadores Paulo Rocha (PT/PA), Álvaro Dias e Oriovisto Guimarães, ambos do Podemos/Paraná, Marcos Rogério (DEM/RO) e Weverton Rocha (PDT/MA). Estiveram ainda com o senador Plinio Valério (PSDB/ AM), em seu gabinete. A pressão em cima dos senadores foi reforçada também por meio das redes sociais.

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SINAIT e Servir Brasil debatem estratégias de atuação contra PEC 23 na CCJ do Senado

As estratégias das entidades que integram a Frente Servir Brasil, a exemplo do SINAIT, para atuação durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), prevista para esta terça-feira, 30 de novembro, foram discutidas em uma reunião com o deputado e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel (PV/DF). O encontro virtual ocorreu na segunda-feira, 29 de novembro. O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da reunião.

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SINAIT prestigia Auditora Luciana Carvalho, que recebeu Prêmio Brasil Mais Inclusão, da Câmara dos Deputados

Em cerimônia do Prêmio Brasil Mais Inclusão na Câmara dos Deputados, o presidente do SINAIT, Bob Machado, prestigiou a colega Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Carvalho, que foi agraciada com a menção honrosa João Ribas, na edição 2021. O evento ocorreu na quarta-feira, 1º de dezembro, no Salão Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Luciana Carvalho foi premiada por sua atuação na inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) no mercado de trabalho. O nome dela foi indicado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC).

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Presidente do SINAIT participa de encontro com Auditores-Fiscais do Ceará

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou nesta quinta-feira, 2 de novembro, de encontro com Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará, que se reuniram no Iate Clube para comemorar o final de um ano difícil para todos.

Na ocasião, o presidente aproveitou para trocar informações e ouvir sugestões dos colegas cearenses. Bob falou ainda sobre o trabalho do SINAIT em relação à PEC 23 e toda a luta contra a matéria, que contou com o apoio de diversos parlamentares e estreitou o relacionamento do Sindicato com muitos deles.

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PR: Em audiência, Diego Alfaro declara preocupação com a revisão da NR-36 que trata de Segurança e Saúde em Frigoríficos

O Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Marcel Alfaro, que representou o SINAIT em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), declarou preocupação com a revisão da Norma Regulamentadora (NR) nº 36, que trata de segurança e saúde no setor de frigoríficos. O debate foi coordenado pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), na terça-feira, 30 de novembro, em formato virtual. O evento contou com a participação de deputados estaduais, juristas, sindicalistas e representantes do setor empresarial.

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Reunião do FNPETI tem pauta extensa e discute eleição do Inpeti para gestão 2022-2025

O SINAIT participou na terça-feira, 30 de novembro, da reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que  discutiu, entre outras pautas, a situação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2011 e a eleição para Diretoria e Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Inpeti). Da reunião também participou Cristiane Sbalqueiro, que falou sobre “Trabalho Infantil e esporte de alto rendimento”. O encontro foi virtual e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas representou o SINAIT.

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CE: Quatro trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em Aquiraz

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE) resgataram quatro trabalhadores da construção civil de condições análogas à escravidão, no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, no dia 11 de novembro. As vítimas, com idades entre 28 e 44 anos, não tinham vínculo de trabalho e estavam instaladas num galpão desativado que, no passado, servia para a criação de frangos. No local, não havia cozinha, instalações sanitárias ou condições mínimas de higiene pessoal.

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MG – Fiscalização do Trabalho investiga morte de mecânico atingido por gaiola de 400 kg

A Fiscalização do Trabalho investiga a morte de um trabalhador em uma empresa de construção civil em Varginha (MG). No dia 1º de dezembro, o mecânico Mauro Firmino, de 57 anos, morreu atingido por uma gaiola de aproximadamente 400 kg, que despencou depois que o cabo de aço de uma ponte de rolamento se rompeu. O acidente aconteceu por volta das 7 h, no início do turno. O funcionário fazia manutenção em uma ponte de extensão quando a gaiola caiu sobre ele. Mauro trabalhava na empresa há pelo menos dez anos. De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Costa Marinho, o levantamento de dados começou e uma ordem de serviço para a análise do acidente foi emitida.

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Nota de falecimento - AUGUSTO MOREIRA PAZ

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Rio de Janeiro informam com pesar o falecimento de Augusto Moreira Paz, ocorrido no dia 28 de novembro. O colega tinha 85 anos e era muito querido por todos. Foi um dos fundadores da Associação dos Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro (Afaiterj).

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