Nota pública: Conatrae alerta para necessidade de garantia de recursos para a Inspeção e de concurso para Auditor

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulga nesta terça-feira, 7 de dezembro, nota pública em que demonstra “séria preocupação com a falta de disponibilidade, no orçamento público, de recursos na altura das necessidades da fiscalização do trabalho pela Inspeção do Trabalho”. O documento alerta ainda para os efeitos negativos que a queda do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, decréscimo que vem se acentuando desde 2013, tem sobre a sustentabilidade, a continuidade e a ampliação das ações fiscais – acesse aqui a íntegra da nota.

A deliberação pela produção da nota pública saiu de reuniões passadas do colegiado e o texto foi finalizado na última semana. Em reunião nesta segunda-feira, 6 de dezembro, da qual participou a diretora do SINAIT Vera Jatobá, os integrantes da Conatrae comunicaram a divulgação do documento e lembraram que agora terá início o trabalho parlamentar em torno da demanda. A nota será enviada a deputados federais e senadores.

Na última reunião da Conatrae no ano, estiveram em pauta ainda as atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e discussões acerca do Plano Nacional de ações sobre empresa e direitos humanos e sobre um instrumento legal vinculante internacional sobre empresas transnacionais e direitos humanos, além de informes gerais.

Também foi apresentado o balanço das atividades do colegiado em 2021. A coordenação da Conatrae destacou, por exemplo, a aprovação do Regimento Interno (Resolução nº 1, de 30/8/2021) e do Relatório Final de Monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo; a edição da Portaria nº 1.620, de 13/5/2021, que atualizou o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo, e a edição da Portaria nº 3.484, de 6/10/2021, que tornou público o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil.

Além disso, as ações conjuntas estiveram em relevo no balanço, como a promoção de um curso para capacitação dos atendentes do Disque 100 (denúncias de trabalho escravo), em conjunto com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (Detrae/SIT).

Os participantes também puderam conhecer a proposta de trabalho para o próximo exercício. As reuniões do colegiado serão retomadas em fevereiro de 2022.