SINAIT alerta senadores para os graves riscos embutidos no PLS 540-18

Matéria estava na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado desta terça-feira (7), mas não foi apreciada. Luta contra a matéria vem desde a apresentação do PLS

Por Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, passou parte do dia, desta terça-feira, 7 de dezembro, conversando com senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), alertando para os graves problemas inseridos no texto do Projeto de Lei do Senado – PLS nº 540/2018. A proposta estava na pauta da Comissão, mas, não foi apreciada. A matéria prevê que o ato de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores, cabe aos superintendentes regionais do trabalho.

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, muitas vezes o cargo de superintendente é ocupado por pessoas sem a capacidade técnica para reconhecer e analisar o grave e iminente risco a que estão expostos trabalhadores de diferentes setores. “Ressaltamos para os senadores que este é um fato gravíssimo e pode ser responsável por acidentes que podem levar à morte de trabalhadores”.

Bob relatou exemplos de casos de interdição que tiveram como objetivo proteger a integridade física de trabalhadores diante de iminente risco.

Tramitação da proposta

A proposta está sob a relatório do senador Irajá (PSD/TO), que apresentou parecer pela aprovação do projeto. A matéria é de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima.

O PLS 540 ainda confere aos ocupantes do cargo de superintendente a responsabilidade pela padronização de orientações técnicas, destinadas a ações que possam resultar em embargos e interdições.

O projeto tramita em regime terminativo - sendo aprovado nas comissões não precisa necessariamente ser votado em plenário - estava na pauta da Comissão, mas não foi apreciado na reunião desta terça-feira, 7 de dezembro.