SINAIT participará de audiência pública para debater texto do Estatuto do Aprendiz

O SINAIT participará de audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6.461/19, o Estatuto do Aprendiz. A comissão foi instalada no último dia 1º de dezembro.

A comissão apreciou diversos requerimentos de participações em audiências públicas para debater o tema. O requerimento para participação de representante do SINAIT, defendido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e pelo relator deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), foi um dos aprovados.

O projeto de lei, apresentado por 26 deputados, estabelece condições sobre o trabalho do aprendiz, sua formação profissional e contratação, seus direitos e garantias, bem como sobre os deveres e obrigações dos contratantes.

O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Para os autores, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens – a parcela da população mais atingida pelo desemprego.

A comissão é composta por 34 deputados e igual número de suplentes. Projetos de lei cujo conteúdo envolva assuntos de competência de mais de três comissões permanentes são analisados por uma comissão especial, que substitui todas as outras.

Divulgaremos data e hora da audiência pública, assim que forem definidas.

Com informações da Câmara dos Deputados