Boletim nº 531, semana de 6 a 17 de dezembro de 2021

PLOA: Presidente do SINAIT trata de orçamento da fiscalização com o relator da matéria, deputado Hugo Leal

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, e o deputado federal Sanderson (PSL/RS), vice-líder do governo, para tratar da inclusão e destinação de recursos para a fiscalização do trabalho. O encontro ocorreu no gabinete da Comissão Mista do Orçamento, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A PLOA precisará ser votada até o dia 22 de dezembro de 2021.

Mais informações aqui

Integrantes do Fonasefe analisam trajetória das campanhas durante o ano contra a PEC 32

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT participa, reuniram-se nesta sexta-feira, 17 de novembro, para fazer um balanço das campanhas realizadas pelo Fórum contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro virtual.

Saiba mais aqui

Sancionada a Lei 14.261 que recria o MTP e cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista    

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última quinta-feira, 16 de dezembro, a Lei 14.261/2021, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, entre outras providências. A publicação está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de dezembro. A Lei é fruto da Medida Provisória - MP 1.058/2021, aprovada pelo Senado como PLV 25/2021, Projeto de Lei de Conversão da MP. O Senado aprovou integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Leia mais aqui

Câmara aprova segunda parte da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, e concluiu na última quarta-feira, 15 de dezembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 46/2021, que estabelece um limite para o pagamento de precatórios. Proposta segue para publicação.

Saiba mais aqui.

SINAIT participa de ato público de celebração de luta contra a PEC 32

O presidente do SINAIT, Bob Machado, junto com representantes de várias entidades e segmentos de servidores públicos federais e deputados federais, participou de ato público de celebração de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa. A mobilização ocorreu no dia 15 de dezembro, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Leia mais aqui.

Em última reunião do ano, integrantes do MCCE realizam balanço de 2021

No dia 15 de dezembro integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realizaram a última reunião do ano. Na pauta, tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional, Eleições 2022, entre outros temas. O encontro foi em formato híbrido – presencial e virtual – e contou com a presença do dirigente Benvindo Soares, que representou o SINAIT e o Instituto Mosap, durante o encontro. A parte em formato presencial ocorreu no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).

Saiba mais aqui.

SINAIT reúne-se com quarta-secretária da Câmara e integrante da CCJC

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reuniu-se com a deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos/RJ), quarta-secretária da Câmara, e o deputado Diego Garcia (Podemos/ PR), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Nas duas visitas de cortesia, foram tratados Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei da Aprendizagem. O encontro foi no gabinete dos respectivos parlamentares, no dia 15 de dezembro, na Câmara.

Leia mais aqui.

DEN convoca Assembleia Geral Nacional para análise das contas do SINAIT no ano de 2020

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN divulgou o dia 14 de dezembro, Edital de Convocação de Assembleia Geral Nacional - AGN a se realizar entre os dias 27 e 29 de dezembro, na modalidade eletrônica, em área especialmente preparada para a votação no site do Sindicato. A Assembleia irá deliberar sobre uma pauta única - a análise das contas do Sindicato no ano de 2020. Deverão participar os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade, a partir das 9h do dia 27 até as 18h do dia 29 de dezembro.

Leia mais aqui.

SINAIT e União firmam acordo no processo de cota parte do Auxílio-creche

Acordo que beneficia Auditores-Fiscais do Trabalho foi firmado entre o SINAIT e a União para filiados ao Sindicato que receberam Auxílio-creche de fevereiro de 2015 a março de 2020, quando a administração parou de descontar a cota-parte dos filiados por força de liminar conseguida pelo Sindicato na mesma ação.

Leia mais aqui.

PEC 32 - No encerramento do ano legislativo, SINAIT e demais entidades reafirmam luta contra a reforma administrativa

Na terça-feira, 14 de dezembro, os servidores públicos federais, dentre eles, os dirigentes do SINAIT, delegados sindicais da entidade e Auditores-Fiscais do Trabalho completaram 14 semanas de ações e atividades, com manifestações nos aeroportos brasileiros, no Anexo 2 da Câmara, nas quadras residenciais dos parlamentares, trabalho de convencimento no parlamento e caravana contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa.

Saiba mais aqui.

Projeto criado pela SRTE-ES afasta 182 crianças e adolescentes do trabalho infantil

Projeto-piloto idealizado pelo coordenador da atividade de combate ao trabalho infantil no Espírito Santo, Auditor-Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, afastou mais de 180 crianças e adolescentes do trabalho em feiras livres do estado. Com o nome “Feira livre do trabalho infantil”, o projeto visou atender diretrizes de planejamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que prevê que cada Superintendência execute uma ação setorial especial, com objetivo de solucionar um problema relacionado a determinada atividade econômica, por meio do dialogo social e de parcerias institucionais.

Saiba mais aqui.

PB: Nota de Falecimento – MARIA ANTONIETA TORQUATO DE FARIAS

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade da Paraíba (DS/PB) comunicam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada Maria Antonieta Torquato de Farias, 80 anos, acometida por câncer, na segunda-feira, 13 de dezembro, em João Pessoa (PB). Maria Antonieta era viúva e deixa um filho. Maria Antonieta atuava no movimento sindical e integrou a diretoria financeira da DS/PB nas gestões de 2013 a 2015 e depois de 2017 a 2020.

Leia mais aqui.

Presidente do SINAIT confraterniza com Auditores-Fiscais do Trabalho do Espírito Santo

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve com Auditores-Fiscais do Trabalho do Espírito Santo no sábado, 11 de dezembro, quando prestigiou também o trabalho desenvolvido pela Delegacia Sindical do SINAIT no estado. A confraternização com os colegas ocorreu em Vila Velha, e contou com a participação do delegado Sindical do Rio de Janeiro, Daniel Ferreira.

Leia mais aqui.

Fonasefe fortalece caravana contra a reforma administrativa em Maceió

Os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, debateram em reunião virtual realizada no dia 10 de dezembro, os detalhes da Caravana para Maceió contra a reforma administrativa, que chegou no sábado, 11 de dezembro, na capital alagoana. O objetivo da atividade foi pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em suas bases, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que trata da reforma administrativa. O diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou do encontro virtual.

Leia mais aqui.

Auditores-Fiscais do Trabalho interditam cerealista no Rio Grande do Sul

Uma empresa sediada em Canguçu (RS) foi interditada por Auditores-Fiscais do Trabalho com o apoio da Polícia Federal por apresentar graves riscos para a segurança e saúde de seus trabalhadores. A interdição é resultado de ação da fiscalização, que ao longo de 2021 realizou mais de 40 fiscalizações em unidades de armazenagem de grãos, com 20 interdições. Além de Canguçu, foram alvo da ação empresas dos municípios de Capão do Leão, São Lourenço do Sul e Arroio Grande.

Leia mais aqui.

Vice-presidente do SINAIT participa de encontro com Auditores-Fiscais do Trabalho na Paraíba

Na quinta-feira, 9 de dezembro, o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou da confraternização dos Auditores-Fiscais do Trabalho paraibanos para prestigiar o trabalho desenvolvido pela Delegacia Sindical do SINAIT da Paraíba. O evento ocorreu no salão Casa Rocci, em João Pessoa (PB). Carlos lembrou as várias perdas e o sofrimento, que todos passaram ao longo desse ano.

Leia mais aqui.

SINAIT continua mobilizado pela sanção da MP 1058

No dia 8 de dezembro o presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve com o deputado José Nelto (Podemos/GO) para pedir apoio na sanção da Medida Provisória 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Aprovada no Senado em 23 de novembro, a MP aguarda a sanção presidencial. Atuando desde o início da tramitação do texto o Sindicato Nacional apresentou emendas, que foram acatadas pelo relator, na Câmara dos Deputados.

Saiba mais aqui.

SINAIT alerta senadores para os graves riscos embutidos no PLS 540-18

O presidente do SINAIT, Bob Machado, passou parte do dia 7 de dezembro conversando com senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para alertá-los para os graves problemas inseridos no texto do Projeto de Lei do Senado – PLS nº 540/2018. A proposta estava na pauta da Comissão, mas, não foi apreciada. A matéria prevê que o ato de embargar e interditar obras, máquinas e equipamentos, em situação que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores, cabe aos superintendentes regionais do trabalho.

Leia mais aqui.

Nota pública: Conatrae alerta para necessidade de garantia de recursos para a Inspeção e de concurso para Auditor

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) divulgou em 7 de dezembro, nota pública em que demonstra “séria preocupação com a falta de disponibilidade, no orçamento público, de recursos na altura das necessidades da fiscalização do trabalho pela Inspeção do Trabalho”. O documento alerta ainda para os efeitos negativos que a queda do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, decréscimo que vem se acentuando desde 2013, tem sobre a sustentabilidade, a continuidade e a ampliação das ações fiscais – acesse aqui a íntegra da nota.

Leia mais aqui.

Em última reunião de 2021, Mosap define ações e reafirma luta contra perda de direitos dos aposentados e pensionistas

Os diretores do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da última reunião do ano de 2021, do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Na pauta, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa, nº 23/2021, precatórios, nº 555/2006, extinção da cobrança previdenciária, e as Eleições 2022. O encontro ocorreu em formato híbrido – presencial e virtual – no dia 7 de dezembro.

Leia mais aqui.

Jornada de Lutas: Fonasefe organiza atividades contra a reforma administrativa

Na semana de 6 a 9 de dezembro, os integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, reforçaram ações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que trata da reforma administrativa. Na pauta ainda organização de atividades contra a matéria nos estados e no Distrito Federal e participação do Fonasefe no Fórum Social Mundial 2022. O debate sobre os temas ocorreu no dia 3 de dezembro, em reunião virtual, que contou com a participação do diretor de Relações Intersindicais do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves.

Leia mais aqui.

Portaria define fluxo de atendimento a resgatados de condições análogas à escravidão em MT

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso agora serão atendidos de acordo com o Fluxo de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, criado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil).

Saiba mais aqui.

SINAIT participará de audiência pública para debater texto do Estatuto do Aprendiz

O SINAIT participará de audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6.461/19, o Estatuto do Aprendiz. A comissão foi instalada no último dia 1º de dezembro. A comissão apreciou diversos requerimentos de participações em audiências públicas para debater o tema. O requerimento para participação de representante do SINAIT, defendido pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC) e pelo relator deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), foi um dos aprovados.

Leia mais aqui.

Auditor-Fiscal do Trabalho Leonidio Franciso Ribeiro dá nome a túnel, no interior de São Paulo

O SINAIT parabeniza o colega Auditor-Fiscal do Trabalho Leonidio Francisco Ribeiro, que no último dia 7 de dezembro foi homenageado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) pelos relevantes serviços que prestou ao estado como engenheiro. Para eternizar o seu trabalho, um túnel com 390 metros de extensão, localizado no km 76,300, sentido interior-capital, da Rodovia Governador Carvalho Pinto, em Jacareí (SP), recebeu o seu nome. No dia 7 foi colocada a placa que identifica o túnel.

Leia mais aqui.