Aprendizagem - SINAIT divulga Nota Pública em defesa da participação de Auditores-Fiscais do Trabalho em GT

Na última segunda-feira, 20 de dezembro, o presidente do SINAIT Bob Machado participou de reunião, com Rodrigo Zerbone, coordenador do grupo de trabalho Tripartite da Aprendizagem Profissional e Empregabilidade de Jovens, para tratar da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no GT, instituído pela Portaria nº 14.293, de 6 de dezembro último. Durante a reunião Zerbone disse que vai apoiar a inclusão da Inspeção no grupo de trabalho.

Na semana passada os dirigentes do SINAIT já haviam se reunido por duas vezes, nos dias 16 e 17, com coordenadores de aprendizagem nos estados, para discutir medidas a serem tomadas em relação à criação do grupo de trabalho, para o qual não foram designados Auditores-Fiscais do Trabalho. O GT deverá formular proposições normativas e mudanças legais, que poderão mudar os comandos dos normativos da aprendizagem.

O SINAIT e os coordenadores da aprendizagem receberam com estranheza e indignação a ausência da Fiscalização no GT, uma vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho são os maiores conhecedores da aprendizagem. Essa expertise se comprova na medida em que, por determinação de portaria, são os Auditores-Fiscais do Trabalho que coordenam os fóruns estaduais, que congregam toda a rede promotora de implantação e formulação da política pública da aprendizagem profissional.

Na reunião realizada na quinta-feira, 16 de dezembro, Gerson Soares Pinto da Coordenação Geral de Fiscalização do Trabalho - CGFIT expôs as preocupações com o grave fato e fez um breve histórico da Fiscalização do trabalho. O Auditor-Fiscal apresentou ainda números resultantes do trabalho dos Auditores-Fiscais, das políticas de aprendizagem e da inserção de Pessoas com deficiência - PcDs.

Para o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, a SIT tem o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da Fiscalização do Trabalho e que o projeto de aprendizagem não é secundário.

Segundo Rômulo, desde a publicação da portaria a SIT vem trabalhando para que o GT tenha representantes da Fiscalização do Trabalho em sua composição e que externou sua insatisfação na primeira reunião do grupo. O Secretário disse ainda que ainda durante a reunião, foi assegurada a participação da Fiscalização do Trabalho e se comprometeu a buscar essa formalização.

Diante disso, o SINAIT divulga nota pública em defesa da inclusão de Auditores-fiscais do Trabalho no GT e ressalta que “pela primeira vez na história da Aprendizagem Profissional a Auditoria Fiscal do Trabalho - equipe técnica de servidores de carreira que atuam de forma direta e diária com o tema em todos os Estados da Federação – não participará de forma efetiva das discussões sobre esse tema”.

Na nota a entidade, manifesta preocupação com os graves prejuízos à Aprendizagem Profissional, aos aprendizes, aos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência que pretendem ingressar em vagas de aprendizagem em todo país, que podem advir do referido GT, em razão das possíveis alterações normativas.

Acesse a íntegra da nota aqui.