Retrospectiva 2021 - SINAIT e entidades aprovam emenda que aumenta recursos para Fiscalização do Trabalho no Orçamento

Publicada em: 26/03/2021

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 25 de março, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2021, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator geral da matéria, o senador Márcio Bittar (MDB/AC). O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 28-2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas da União para o exercício financeiro de 2021, agora vai à sanção da Presidência da República. Neste projeto, o SINAIT e entidades parceiras conseguiram aprovar emenda que destinou mais de R$ 2 milhões de recursos para a fiscalização de obrigações trabalhistas em segurança e saúde do trabalho.  

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a aprovação da emenda do SINAIT com outras entidades para a ampliação dos recursos destinados à fiscalização, foi muito importante. “A atuação conjunta com outras entidades, o apoio do deputado federal Túlio Gadêlha e do senador Paulo Paim contribuíram para a aprovação dessa emenda que incrementa a verba para a fiscalização. É uma vitória para a categoria de Auditores-Fiscais do Trabalho e para os trabalhadores brasileiros”.

Estratégias de atuação

Essa vitória foi possível graças a atuação conjunta do SINAIT com entidades parceiras da sociedade civil como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Conectas, Repórter Brasil, Articulação dos Empregados Rurais do Sul de Minas Gerais (Adere) e o Instituto Ethos, que se reuniram e definiram estratégias para pressionar os parlamentares para a aprovação da emenda no Congresso Nacional.

O Sinait e entidades parceiras operaram na Câmara, via o gabinete do deputado federal Túlio Gadêlha, e no Senado, com o senador Paulo Paim (PT/RS). Este último apresentou a emenda da fiscalização na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que foi aprovada passando a ser definida como emenda de comissão.

A emenda de comissão foi submetida à análise do relator setorial do orçamento, na temática da Economia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado federal Felipe Carreiras (PSB/PE). O parlamentar acatou parcialmente a emenda e efetuou um corte. Assim, dos 10 milhões de reais solicitados inicialmente, deixou disponível para a fiscalização o valor de 2.043 milhões de reais.  

Quando da análise do relator geral, senador Márcio Bittar, a emenda foi mantida e aprovada no relatório final, sendo acatada e aprovada a forma sugerida pelo relator setorial e pela Comissão Mista de Orçamento.

Bob Machado enfatiza a importância da parceria com as entidades e do apoio dos parlamentares Túlio Gadêlha e Paulo Paim nesta conquista. “É um momento difícil que o país está passando, sofrendo as consequências da pandemia da Covid-19. O incremento de recursos para a fiscalização de obrigações trabalhistas em segurança e saúde do trabalho é fundamental para todos”.   

Acesse aqui o parecer final do relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC).