PR: em conferência municipal, SINAIT defende aprendizagem e volta a alertar para prejuízos da MP 1.116

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina representou o SINAIT na 4ª Conferência Municipal de Aprendizagem de Foz do Iguaçu (PR), no dia 26 de agosto. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho da Aprendizagem do município, no centro universitário UniAmérica, e tratou de desafios e perspectivas para a política pública do Jovem Aprendiz.

Os debates traçaram ainda o cenário na aprendizagem, no período de 2017 até 2022, incluindo a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que anula os direitos conquistados na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

Um dos principais pontos da fala da Auditora-Fiscal do Trabalho no evento foi a campanha contra as partes da MP 1.116 que representam danos à aprendizagem. “Essa MP é um retrocesso e extingue quase 450 mil vagas de aprendizagem. Precisamos fazer tudo o que pudermos para que esses trechos da matéria sejam rejeitados.”

Sobre a importância do Jovem Aprendiz, a Auditora pontuou que os aprendizes integram, em sua grande maioria, famílias de baixa renda, sendo o seu trabalho uma necessidade, não uma opção. “Esse aspecto torna a aprendizagem profissional uma oportunidade real para o rompimento do ciclo de pobreza e de desigualdade social que assola o nosso País. Para as empresas, a aprendizagem é uma ferramenta para que encontrem facilmente profissionais qualificados no futuro.”

O grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam na aprendizagem produziu um estudo técnico – acesse aqui – que abrange todos os pontos da MP que prejudicam a aprendizagem. O documento ampara toda a discussão que vem sendo promovida pelo SINAIT, ao lado de entidades parceiras na defesa da política pública, com parlamentares e outros atores, na Câmara dos Deputados, em assembleias legislativas e câmaras municipais, e em outros espaços. Muitos dos pontos do estudo foram abordados por Erika na conferência.

Na última semana, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o SINAIT emitiram Nota Pública, em face do risco da MP ser votada sem alterações – veja aqui. Nesta semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, a MP deve compor a pauta de votações do esforço concentrado no Congresso Nacional.

Assim, o SINAIT conclama a categoria para fortalecer a mobilização em defesa da aprendizagem profissional. “Levem ao conhecimento dos parlamentares os prejuízos que o texto da MP traz para a aprendizagem profissional ao prejudicar os jovens aprendizes.Marquem os congressistas de seus estados nas publicações sobre o tema nas redes sociais. Vamos juntos em defesa dessa importante política pública”, afirmou o presidente do SINAIT.