Boletim nº 557 – Semana de 22 a 26 de agosto

NOTA PÚBLICA: sobre as mudanças na MP 1.116-2022, que trata do programa jovem aprendiz

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, representante da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores públicos responsáveis pela fiscalização da lei da aprendizagem, torna públicos os subsídios técnicos constantes da presente nota, formulada por Auditores-Fiscais do Trabalho com larga experiência e atuação com o programa jovem aprendiz, sobre proposta de nova redação à MP 1.116/2022.

A nova redação apresentada agrava, ainda mais, a precarização e redução de vagas do programa jovem aprendiz em todo o País.

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Presidente do SINAIT reitera pedido para exclusão dos dispositivos que tratam da Aprendizagem da MP 1.116

O presidente do SINAIT, Bob Machado reuniu-se na quarta-feira, 23 de agosto, com representantes do gabinete da Secretaria da Mulher e do gabinete da relatora da MP 1.116/22, deputada Celina Leão, para reforçar o pedido de retirada dos dispositivos que tratam da aprendizagem do texto da matéria.

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DEN e CDS tratam de pesquisa sobre saúde mental dos Auditores, 38º Enafit, Protocolo de Segurança e controle de ponto

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) reuniram-se na quarta-feira, 24 de agosto, de forma virtual, para discutir assuntos da pauta de interesse da categoria. Estiveram em discussão a divulgação da pesquisa sobre saúde mental dos Auditores-Fiscais do Trabalho; o engajamento da categoria para que participe do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit); a aplicação do Protocolo de Segurança, e a mobilização pelo cumprimento do acordo não remuneratório, que estabeleceu o controle de ponto dos Auditores por meio do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT/SFITWeb).

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Mais uma vitória jurídica do SINAIT - Abono permanência deve incidir no adicional de férias e na gratificação natalina

Em ação judicial, o SINAIT obteve decisão favorável para que a União devolva valores de diferença remuneratória não pagos, referentes à inclusão do abono de permanência no cômputo do adicional de férias e do 13º salário. Os argumentos da entidade foram apresentados em defesa do REsp Repetitivo nº 1.192.556/PE, que atribuiu natureza remuneratória ao abono de permanência por conferir acréscimo patrimonial ao beneficiário e configurar fato gerador do imposto de renda, justificando assim a incidência dessa verba na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias.

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Fonasefe realiza atos por valorização do serviço público e dos servidores e em defesa do reajuste salarial

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT integra, realiza na próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, atos em Brasília pela valorização do serviço público e dos servidores e em defesa do reajuste salarial emergencial de 19,99%.

Neste mesmo período, o Congresso Nacional poderá votar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2023, e os servidores lutam pela inclusão no projeto de dotação destinada à recomposição salarial dos servidores. Assim, haverá atividades no aeroporto da capital e protestos na Câmara dos Deputados.

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Inscrições para a 3ª Corrida Nacional Contra a Escravidão, que ocorre em Recife, estão abertas

O SINAIT e a Delegacia Sindical de Pernambuco promovem no dia 20 de novembro, em Recife (PE), a 3ª Corrida Nacional Contra a Escravidão, com o objetivo de jogar luz sobre o trabalho escravo contemporâneo e sobre a importância da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no enfrentamento ao crime, atraindo a atenção da sociedade para o problema.

A competição integra a programação do 38º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que também ocorre em Recife, de 20 a 25 de novembro, sob o tema “Auditoria-Fiscal do Trabalho: essencial para o futuro”. Assim, Auditores-Fiscais do Trabalho que forem participar devem chegar em Recife com antecedência, lembrando que enafitianos pagam meia na taxa de inscrição da prova.

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Recadastramento obrigatório do plano de saúde na plataforma SouGov termina na quarta-feira, 31 de agosto

Com a disponibilização do módulo Saúde Suplementar na plataforma SouGov.br, servidores ativos e inativos e pensionistas que recebem auxílio-saúde (per capita saúde suplementar) devem realizar, obrigatoriamente, o recadastramento do seu plano de saúde e do plano odontológico na plataforma até dia 31 de agosto de 2022. O recadastramento não é necessário para aqueles que possuem os planos da Geap, Assefaz e Unafisco, pois o ressarcimento é feito diretamente pela operadora. 

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Fonasefe trata de reajuste dos servidores no Ministério da Economia

Dirigentes de entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos na terça-feira, 23 de agosto, por representantes do Ministério da Economia para tratar do reajuste salarial dos servidores públicos federais para 2023.

O coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, e o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, disseram aos dirigentes sindicais que o valor a ser consolidado no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA) para o reajuste salarial ainda está em discussão.

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SINAIT faz a entrega de coletes para fiscalização no Rio Grande do Sul

O presidente do SINAIT, Bob Machado, esteve na Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul – SRT/RS, na terça-feira, 24 de agosto, para entrega dos coletes de trabalho confeccionados por iniciativa do Sindicato e que serão distribuídos a todos os Auditores-Fiscais da ativa que atuam diretamente na fiscalização.

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CE – 210 crianças e adolescentes são flagrados em trabalho infantil, de janeiro a julho

De janeiro a julho de 2022, Auditores-Fiscais do Trabalho afastaram 210 crianças e adolescentes do trabalho infantil, no estado do Ceará. O número supera o do mesmo período do ano passado, quando 132 crianças foram encontradas na mesma situação.

Conforme a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), as cidades com mais casos de trabalho infantil são: Fortaleza (56); Juazeiro do Norte (15); Aquiraz (13); Maracanaú (7), e Caucaia (5).

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Fiscalização resgata nove trabalhadores de situação de escravidão em Salto de Pirapora (SP)

Nove trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, em uma propriedade rural em Salto de Pirapora (SP), foram resgatados na terça-feira, 23 de agosto. O resgate foi feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Márcia Maria Rodrigues Ribera e Luciano Mendonça, da Gerência Regional do Trabalho de Sorocaba (SP) e Evandro Mesquita, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae. A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e da Polícia Federal.

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BA: Operação prende fazendeiro e resgata 4 trabalhadores escravos em Simões Filho

Uma ação de emergência, montada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal para verificar uma denúncia feita por um casal, de que estaria sendo submetido à condição de escravidão, resultou no resgate de quatro pessoas de uma propriedade de pequeno porte, no bairro de Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (BA). Os agentes públicos constataram um quadro de degradação humana e situação de aliciamento para o tráfico de pessoas. A operação conjunta de emergência foi feita no dia 2 de agosto.

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Operação resgata gesseiros em situação de trabalho escravo em Feira de Santana

Alojamento precário, falta de pagamento, alimentação insuficiente e péssimas condições de higiene e nenhum conforto. Esse foi o quadro encontrado por Auditores-Fiscais do Trabalho que investigavam denúncia de trabalho escravo em um alojamento onde dois gesseiros foram resgatados em Feira de Santana (BA). Os empregados viviam nos fundos de uma oficina de tratores, no bairro de Lagoa Salgada, dentro de um galpão sem energia elétrica nem água encanada, onde o empregador armazenava materiais de construção e entulhos. O resgate ocorreu no dia 18 de agosto.

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Trabalho escravo e morte são registrados em fazendas fornecedoras da Coca-Cola e postos Ipiranga

Acesse aqui reportagem da Repórter Brasil com os detalhes assombrosos dos casos.

MT – Avança a implantação do projeto de fiscalização em estabelecimentos de saúde

A Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT) realizou, na terça-feira, 23 de agosto, a primeira ação de diálogo e orientação geral sobre o “Projeto de fiscalização em estabelecimentos de assistência à saúde”, com representantes de hospitais públicos e privados e a participação de entidades parceiras. O projeto é coordenado por Sílvio Teixeira, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho em Mato Grosso, com a participação dos também Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Severo de Almeida e Pollyanna Reis da Cruz.

A “ação especial setorial” contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Conselho Regional de Medicina (CRM/MT), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MT) e do Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (Cerest/MT).

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SE: Fiscalização do Trabalho realiza ciclo de palestras de divulgação do FGTS digital

Nos meses de junho, julho e agosto deste ano, o coordenador Regional de Fiscalização do FGTS da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRT/SE), o Auditor-Fiscal do Trabalho Leopoldo Lins, participou de uma série de palestras em Aracaju, Lagarto, Itabaiana e Tobias Barreto, para divulgar o FGTS Digital. A série de eventos conta com parceria do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe

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Trabalho escravo: filme Pureza está na Globoplay

O SINAIT informa que o filme Pureza está disponível, agora, com exclusividade, na Globopaly. O longa é inspirado na vida de uma mãe brasileira que lutou para livrar seu filho do trabalho escravo, crime caracterizado por serviços forçados, jornadas intensas que podem causar danos físicos, condições degradantes e restrições de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

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Idoso mantido em situação análoga à escravidão receberá indenização e pensão vitalícia

Um homem negro de 64 anos que foi resgatado do trabalho análogo à escravidão em Quaraí, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em abril de 2022, receberá R$ 60 mil de indenização e pensão vitalícia, em conformidade com acordo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aos proprietários do vinhedo onde foi encontrado. A vítima foi encontrada no dia 20 de abril por uma força-tarefa composta pela Polícia Civil, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

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TST: Não recolhimento do FGTS é falta grave e enseja rescisão indireta

A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego. Com a decisão, os ministros condenaram uma empresa ao pagamento de verbas rescisórias.

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