PR - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhador em condição análoga à de escravo no entorno de Londrina

Operação conjunta da Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal resgatou um trabalhador em Mauá da Serra/PR

No dia 25 de agosto, em operação conjunta coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Londrina (PR), que teve a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, foi encontrado um trabalhador em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo, atuando na criação de gado bovino, porcos e cultivo de tomates no município de Mauá da Serra/PR.

A equipe era composta por seis agentes públicos federais: dois Auditores Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Londrina/PR, dois procuradores do trabalho da PTM Londrina e dois agentes da Polícia Federal da Delegacia de Polícia Federal em Londrina/PR.

O trabalhador prestava serviços em benefício do arrendatário da fazenda, realizando diversas atividades rurais, entre elas, a aplicação de defensivos agrícolas sem o uso de equipamentos de proteção individual, alimentava porcos e gado e também arava o campo.

O trabalhador não possuía autorização para se ausentar do sítio e laborava no local há mais de 13 anos. Armas de fogo sem registro foram encontradas com o empregador e o trabalhador. A vítima alegou que, como o sítio já tinha sido assaltado por duas vezes, o empregador o coagiu a adquirir uma arma de fogo (vendida pelo próprio arrendatário) para a proteção do sítio.

Foi relatado pela vítima, em separado, que o empregador é violenta e que estava com medo de apanhar quando os agentes públicos deixassem o local. Tendo informado ainda que, certa vez, após uma discussão, o empregador havia efetuado disparo de arma de fogo na direção do casebre da vítima, mas não o acertou.

Segundo o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Fragoso Galdino da Silva, o trabalhador era mantido informalmente, sem registro em carteira e as condições de trabalho eram precárias. “O trabalhador morava em um casebre em condições precárias de higiene, se alimentava de restos de comida preparados pelo infrator, teve seus documentos pessoais retidos e trabalhava há 13 (treze) anos na propriedade, muitas vezes de domingo a domingo, sem registro ou qualquer tipo de salário ou direito trabalhista. Não havia cama na casa, que servia de alojamento, apenas uma ripa de madeira e alguns lençóis em cima, a água consumida provinha da torneira alimentada por uma cisterna. O casebre de madeira não possuía isolamento contra o frio, sendo possível ver o exterior por entre as ripas de madeira. O local inteiro era escuro, tomado de teias de aranha e mofo, ficando ao lado de um galinheiro”, contou o Auditor-Fiscal.

O empregador e a vítima foram conduzidos para a sede da Polícia Federal em Londrina/PR, onde tiveram seus depoimentos colhidos, juntamente com os policiais federais e Auditores-Fiscais do Trabalho e o empregador foi preso em flagrante pelos crimes de posse irregular de arma de fogo e por reduzir alguém à condição análoga à de escravo, com voz de prisão dada pelo próprio Auditor-Fiscal do Trabalho que coordenava a operação.

O empregador foi notificado a comparecer à sede da PTM Londrina, na semana seguinte, para realizar o pagamento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da vítima e receber os respectivos Autos de Infração, além de se submeter a procedimento administrativo instaurado pelos Procuradores do Trabalho.

Após os depoimentos, o empregador permaneceu preso, aguardando audiência de custódia e a vítima foi levada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e alojada em um hotel na cidade de Londrina, com hospedagem e refeições custeadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência em procedimento especial para o caso de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo. A vítima aguarda o pagamento das verbas rescisórias que lhe são devidas.

O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então, são mais de 58 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 124 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021