SINAIT participa de discussão sobre os novos caminhos da aprendizagem profissional

Por Cristina Fausta

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT participou do evento virtual que reuniu as entidades que promovem a aprendizagem profissional, ocorrido na sexta-feira, 2 de setembro, na Escola Superior de Propaganda e Marketing, em São Paulo, para debater os Novos Caminhos para a Aprendizagem Profissional. O diretor Sebastião Estevam dos Santos representou o sindicato no evento, realizado por iniciativa da Associação de Ensino Profissionalizante (Espro), com apoio da Federação Brasileira de Associações socioeducacionais de adolescentes (Febraeda).

Sebastião Estevam dos Santos atua na inserção de aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O diretor iniciou sua participação discorrendo sobre sua experiência na fiscalização de rotina e sobre a busca do entendimento da Lei 10.097/2000, que dispõe sobre as normas para contratação de menor aprendiz, e outros normativos legais.

“A lei criou uma sistemática onde busca-se, pelo art.227 da Constituição Federal, na garantia do direito pleno à criança, adolescente e ao jovem, dotá-los de profissionalização, com idade mínima para acontecer e envolve várias entidades, cada uma com seu papel, por isso temos de olhar essas questões sempre sistematicamente”, explicou o Auditor.

No decorrer de sua exposição, o diretor enfatizou o protagonismo do SINAIT na retirada dos dispositivos que precarizaram o sistema de aprendizagem contidos na Medida Provisória 1.116/2022, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022. “A Medida Provisória reduzia o número de vagas e amarrava a fiscalização do trabalho”, frisou o diretor.

Sebastião lembrou ainda o número irrisório de Auditores-Fiscais do Trabalho que atualmente integram o quadro de ativos na carreira. “O menor nos últimos 25 anos, com menos de 2 mil Auditores. Precisamos aumentar esse número porque é visível quando fiscalizamos o número de aprendizes aumenta”.

Vitória

O evento aconteceu dois dias depois de uma vitória expressiva para as entidades que defendem o programa de aprendizagem profissional.  No dia 31, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022, sem mudanças no texto avalizado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 30, ou seja, sem os dispositivos que precarizavam o sistema e, praticamente, paralisavam a contratação de jovens aprendizes.

O evento contou com participação do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator do Projeto de Lei (PL) 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz e que está sendo discutido em Comissão Especial da Câmara dos Deputados; da procuradora do trabalho, Ana Maria Villa Real e do advogado da Guarda Mirim de Guaratinguetá (SP), Paulo Pasin.

Confira a íntegra da discussão em https://www.youtube.com/watch?v=H9g2jJjjY9A

A participação do diretor Sebastião Estevam dos Santos está na minutagem 1:51.