Boletim nº 558 – Semana de 29 de agosto a 2 de setembro

SINAIT informa que os precatórios 2022 já estão liberados para saque

O SINAIT informa aos filiados Auditores-Fiscais do Trabalho que os precatórios resultantes de ações ajuizadas pelo Sindicato Nacional já foram depositados em instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB), na terça-feira, 30 de agosto. O SINAIT comunica que está enviando por e-mail ao beneficiado a informação sobre a liberação do crédito e o banco para realização do saque.  

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MP 1.116: Senado aprova matéria, mantendo texto da Câmara sem aprendizagem

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 31 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022, sem mudanças no texto avalizado pela Câmara dos Deputados. Assim, a MP segue para sanção presidencial sem os trechos que alteravam o programa de aprendizagem profissional.

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MP 1.116 foi aprovada na Câmara dos Deputados sem a temática da aprendizagem

A Medida Provisória 1.116/2022 foi aprovada na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 30 de agosto, com a supressão dos dispositivos que alteravam o programa de aprendizagem profissional. Após meses de trabalho do SINAIT, a relatora da matéria, deputada Celina Leão (PP/DF), acolheu os pedidos do Sindicato e decidiu não abordar a temática em seu relatório. O entendimento da parlamentar foi amparado pelas massivas manifestações de repúdio aos dispositivos que tratavam da alteração do sistema, consubstanciadas em 90 emendas supressivas, além das intervenções apresentadas pelo SINAIT e outras entidades que saíram em defesa dos jovens trabalhadores.

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MP 1.116: Atuação do SINAIT reverteu prejuízos à empregabilidade feminina contidos na redação original

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 31 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que veio da Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022, com ajustes apresentados pelo SINAIT para resguardar os direitos das mulheres no mercado de trabalho. O Sindicato comemorou os avanços obtidos, resultantes do intenso trabalho parlamentar encabeçado pela diretora da entidade Rosângela Rassy e pela Auditora-Fiscal do Trabalho Érika Medina, que atuaram junto à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

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Mais uma vitória jurídica do SINAIT – Abono permanência deve incidir no adicional de férias e na gratificação natalina

O SINAIT obteve vitória para que a União devolva valores de diferença remuneratória não pagos em relação à inclusão do abono de permanência no cômputo do adicional de férias e do 13º salário. A ação do SINAIT, que obteve decisão favorável, apresentou argumentos em defesa do REsp Repetitivo nº 1.192.556/PE, que atribuiu natureza remuneratória ao abono de permanência por conferir acréscimo patrimonial ao beneficiário e configurar fato gerador do imposto de renda, justificando assim a incidência dessa verba na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias.

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MP 1.119: Câmara aprova MP que reabre prazo para optar por previdência complementar, com mudanças benéficas a servidores

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 31 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1119/22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de todos os Poderes. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Ricardo Barros (PP/PR), lido em Plenário pelo deputado Sanderson (PL/RS). Acatando emenda do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que o SINAIT integra, o relator alterou o cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

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Ativos, Aposentados e pensionistas ganham novo prazo para o recadastramento do plano de saúde na plataforma SouGov

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem auxílio-saúde (per capita saúde suplementar) ganharam mais prazo para realizar o recadastramento obrigatório do seu plano de saúde e odontológico na plataforma SouGov.br. Com a mudança, o procedimento deve ser efetivado até o dia 31 de outubro de 2022. O recadastramento não é necessário para aqueles que possuem os planos da Geap, Assefaz e Unafisco, pois o ressarcimento é feito diretamente pela operadora. É importante lembrar que o recadastramento se faz necessário para que a plataforma possa se comunicar com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consequentemente dar continuidade ao ressarcimento. 

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PR: em conferência municipal, SINAIT defende aprendizagem e volta a alertar para prejuízos da MP 1.116

A Auditora-Fiscal do Trabalho Erika Medina representou o SINAIT na 4ª Conferência Municipal de Aprendizagem de Foz do Iguaçu (PR), no dia 26 de agosto. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho da Aprendizagem do município, no centro universitário UniAmérica, e tratou de desafios e perspectivas para a política pública do Jovem Aprendiz. Os debates traçaram ainda o cenário na aprendizagem, no período de 2017 até 2022, incluindo a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que anula os direitos conquistados na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

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Mosap: SINAIT marca presença no Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas

A contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas foi o tema principal do Encontro Nacional promovido pelo Instituto Mosap que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 31 de agosto. O evento, que aconteceu com apoio do SINAIT, foi uma demonstração de força desta parcela de servidores que, juntos, já alinham estratégias para eleger ou reeleger parlamentares alinhados com a correção de atos que atingiram o serviço público, legitimamente conquistados por meio de leis e comandos constitucionais.

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DS-RJ faz doação de coletes para fiscalização

O presidente da DS/RJ-SINAIT, Daniel Ferreira, e a vice-presidente, Marilucia Almeida de Souz,a estiveram na Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ, na quarta-feira, 31 de agosto, para doação de coletes a serem usados nos trabalhos operacionais da fiscalização, em especial, na do Rock In Rio, evento de visibilidade nacional e internacional, que acontecerá na capital carioca no período de 2 a 11 de setembro de 2022.

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GO: Doze trabalhadores são resgatados de fazenda em Trindade

Tratados como animais. Trabalhadores cortando toras de eucalipto com motosserras sem equipamentos de proteção, dormindo em colchões velhos e imundos, improvisados em cima de madeiras e até no curral. Essa era a vida de doze pessoas resgatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRT/GO), em operação ocorrida no dia 17 de agosto, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Policiais Federais (PF) e Rodoviários Federais (PRF).

Os trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de Trindade. O proprietário da fazenda pagou R$ 113 mil de verbas rescisórias e mais R$ 100 mil de danos morais coletivos aos 12 trabalhadores.

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SP: Auditores-Fiscais resgataram dezesseis trabalhadores em plantação de laranja

Em inspeção decorrente da atividade de Fiscalização Rural, Auditores-Fiscais do Trabalho da gerência Regional do Trabalho (GRT) em Franca (SP), unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), concluíram o resgate de dezesseis homens, com idades entre 20 e 45 anos, flagrados em condições análogas às de escravo. Segundo informações da chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da gerência, Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Paula Alves Salvador, a operação foi realizada por Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Franca, com apoio da Polícia Militar de SP e de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região.

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MT: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 14 trabalhadores em Paranatinga

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgatou, em ação iniciada no dia 23 de agosto, 14 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, em uma plantação de eucaliptos em Paranatinga, a 336 km de Cuiabá (MT). A operação foi coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho e contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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PR - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhador em condição análoga à de escravo no entorno de Londrina

No dia 25 de agosto, em operação conjunta coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Londrina (PR), que teve a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, foi encontrado um trabalhador em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo, atuando na criação de gado bovino, porcos e cultivo de tomates no município de Mauá da Serra (PR).

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PI: Onze trabalhadores são resgatados da escravidão na extração de pó de carnaúba, no município de Patos do Piauí

Ação fiscal conduzida por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRT/PI) resgataram onze trabalhadores de condições análogas às de escravos, no município de Patos do Piauí. Eles atuavam, havia cerca de 20 dias, na extração mecanizada de pó de carnaúba, quando foram encontrados pela equipe de fiscalização, que também era integrada pelo Ministério Público do Trabalho.

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PA: Fiscalização retira adolescente de situação de exploração de trabalho infantil doméstico em bairro nobre de Belém

Auditores-Fiscais do Trabalho afastaram uma adolescente de 14 anos de situação de trabalho infantil doméstico, em Batista Campos, um bairro nobre de Belém, no mês de agosto. Graças a uma denúncia, a menina foi encontrada em uma casa onde cuidava dos filhos dos moradores do imóvel, o que está em desacordo com a legislação, que proíbe o trabalho infantil doméstico, listado como uma das piores formas pelo Decreto nº 6.481/2008.

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