SC: em palestra, Auditora-Fiscal do Trabalho fala sobre inserção no mercado de trabalho para reabilitados do INSS

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

Coordenadora do projeto de inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mundo do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRT/SC), a Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Carvalho foi a palestrante de evento que reuniu reabilitandos do INSS, nesta quinta-feira, 8 de setembro. Ela foi convidada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para tirar dúvidas dos reabilitandos sobre a legislação trabalhista e as cotas, no evento que ocorreu no auditório da sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, em Florianópolis.

A Auditora-Fiscal do Trabalho pontua que a maior porta de reentrada no mundo do trabalho para os reabilitados do INSS são as cotas, estabelecidas pelo artigo 93 da Lei 8.213/1991, que também define que a fiscalização do cumprimento dessas cotas é de competência da Inspeção do Trabalho.

De acordo com o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – veja aqui, o esforço fiscal responde por quase metade dos reabilitados reinseridos, contando os empregadores obrigados pela Lei 8.213. “Mas esforço fiscal também é despendido na inserção de pessoas com deficiência e reabilitados nas empresas não obrigadas, embora isso não seja reconhecido para fins de meta”, pontua Luciana Carvalho.

Na palestra, ela ressaltou, entre outros pontos, a importância da conclusão da reabilitação profissional para que, ao final, o trabalhador receba o certificado de reabilitado, pois somente com esse certificado é possível o acesso às cotas. “Surgiram muitas dúvidas, esclarecidas ao longo do evento, que esperamos seja apenas uma de muitas ações em conjunto com a reabilitação profissional do INSS. Também frisei aos trabalhadores que o Ministério do Trabalho tem canais para denúncias de irregularidades e que outras dúvidas podem ser tiradas ainda pelo plantão fiscal”, pontuou.