Em denúncia de assédio à jornalista, SINAIT lembra importância de ratificar a Convenção 190 da OIT no Brasil

A convenção visa combater ações de violência e assédios no meio ambiente de trabalho 

Na semana de 9 de setembro, a imprensa nacional noticiou assédio sofrido pela jornalista Kariane Costa, servidora concursada há dez anos, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na divulgação do episódio, a matéria dizia ainda que diretores planejavam sua demissão por justa causa. A profissional havia denunciado ações de assédio e censura ocorridos no ambiente de trabalho e passou a ser perseguida. No entanto, de acordo com a imprensa, as denúncias não foram apuradas. 

A situação de assédio e vulnerabilidade da profissional é algo que o SINAIT luta para mudar. Em agosto, o presidente do SINAIT, Bob Machado, participou de reunião no Ministério do Trabalho e Previdência, ocasião em que o Governo Federal anunciou ser favorável à ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado é relativo ao combate às violências e assédios no meio ambiente do trabalho. 

De acordo com Bob Machado, a sinalização ocorrida é o resultado das ações realizadas pelas entidades que atuam em defesa dos trabalhadores como o SINAIT. “Precisamos intensificar as atividades a fim de ratificar o mais rápido possível esse normativo que estabelece os meios para se combater a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho que levam à violação dos direitos humanos”. 

Além de ratificar à Convenção 190, o SINAIT defende, explicou a diretora Rosângela Rassy, o fortalecimento da Inspeção do Trabalho. “A Convenção 190 determina, em seu artigo 10, que cada Estado-Membro deverá adotar medidas adequadas para garantir que as Inspeções do Trabalho tenham um corpo funcional capacitado para lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho”. 

Para Rosângela Rassy, apesar da Inspeção possuir um quadro técnico qualificado, sofre com uma drástica redução no corpo funcional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em razão de aposentadorias, e há mais de dez anos não são realizados concursos públicos. “Atualmente, o déficit é de mais de 1.600 Auditores que se aposentaram, e cujas vagas não foram preenchidas. Precisamos de mais servidores, melhores condições de trabalho e de maior segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho”. 

Análise reiterada pela diretora do Sindicato Nacional Rosa Maria Campos Jorge que destacou a necessidade de fortalecimento da categoria. “Com a realização de concursos e o fortalecimento do corpo técnico, podemos promover mais ações para proteger os trabalhadores e esperamos que situações como a sofrida pela jornalista não voltem a acontecer”.