Chacina de Unaí: SINAIT pede a MPF ações para restabelecer penas de condenados, diminuídas pelo STJ

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Jorge pediram ao Ministério Público Federal (MPF), em reunião com a subprocuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, ações para que sejam restabelecidas as penas dos condenados pela Chacina de Unaí. A reunião ocorreu nesta terça-feira, 20 de setembro, virtualmente.

No dia 6 de setembro, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, reduzir as penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta, sentenciados como mandantes da Chacina de Unaí. Também foi rejeitado o pedido de execução provisória.

Relator dos recursos dos réus, o ministro Ribeiro Dantas negou a anulação dos júris que condenaram os réus, mas reduziu as penas afastando uma qualificadora que tornava o crime mais grave.

Para o presidente do SINAIT, a decisão aumenta a sensação de impunidade: “são 18 anos de imensa dor das famílias, amigos e colegas dos três Auditores-Fiscais do Trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho assassinados. Essa dor aumenta ao ver a redução das sentenças de assassinos confessos e condenados.”

A diretora Rosa Jorge observa que as provas constantes nos processos dos condenados comprovam a qualificadora que acabou afastada e deveriam ser suficientes para manter as penas. “Vamos buscar o restabelecimento dessas sentenças”, acrescenta.

Os advogados das famílias das vítimas, assistentes de acusação, recorreram da decisão, e o MPF também irá contestar a diminuição das penas, além de pedir novamente a execução provisória das sentenças.

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