MG – Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 33 trabalhadores da escravidão, em fazenda de eucalipto no Sul do estado

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência resgataram 33 trabalhadores em situação análoga à escravidão no município de Jacuí, no Sul de Minas Gerais. Os homens trabalhavam em uma fazenda de eucalipto na região de Perobas, zona rural do município. A fiscalização, iniciada em 13 de setembro de 2022, identificou empresa prestadora de serviços encarregada do corte de madeira de floresta plantada.

Os trabalhadores eram de várias regiões do Brasil, como Maranhão, Bahia e Norte de Minas Gerais, e não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Os salários, pagos em valores inferiores aos registrados, estavam sendo pagos com atrasos, o que levou os trabalhadores a sofrerem com a falta de alimentos nos alojamentos.

Em Perobas, os trabalhadores ficaram alojados em casas alugadas pelo empregador. Nesses locais, conforme constatou a fiscalização, não havia condições de habitabilidade, conforto, segurança ou higiene – não foram fornecidas camas, não havia armários, havia muita sujeira, as paredes estavam mofadas, e as instalações elétricas representavam riscos aos trabalhadores. Aqueles empregados que ficavam doentes eram mantidos nos alojamentos.

Nas frentes de trabalho de corte de eucalipto, não havia instalações sanitárias nem abrigo para refeição. Também não era fornecida água potável pelo empregador, ainda que as atividades desempenhadas pelos empregados demandassem grande esforço físico. Os trabalhadores bebiam a água que era buscada em um pequeno córrego situado nas proximidades da plantação.

Não foram apresentados certificados de capacitação para operação das motosserras utilizadas no corte dos eucaliptos. O empregador também não comprovou o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual e nem demonstrou fazer o gerenciamento dos riscos, tendo sido verificados, no curso da ação fiscal, acidentes de trabalho.

Resgate

Os trabalhadores foram retirados do local e, depois da notificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, devidamente acomodados em hotéis em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.

As verbas rescisórias e pagamentos de salários atrasados totalizaram aproximadamente R$ 385 mil. Além disso, os trabalhadores fazem jus a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada uma.

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484/2021.