Inspeção do Trabalho participa de debate tripartite sobre Convenção do Trabalho Marítimo, realizado pela Conttmaf

Por Dâmares Vaz, com informações da Conttmaf
Edição: Andrea Bochi

A Inspeção do Trabalho participou, no dia 27 de setembro, do Seminário de Coordenação Nacional, debate que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 56 entidades dos setores marítimo, fluvial, portuário, aeroviário e pesqueiro, contando também com a presença de ferroviários, como observadores. Coordenador Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Costa Cavalcante Filho foi um dos palestrantes do Painel Tripartite de Debates sobre a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006).

O painel fechou o seminário e teve transmissão online, pelo canal no YouTube da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), que promoveu o seminário – assista aqui ao painel<https://www.youtube.com/watch?v=BCiIM7jdVRI&ab_channel=CONTTMAF>.

A MLC 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil por meio do Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf /Viw_Identificacao/DEC%2010.671-2021?OpenDocument>, consolida e atualiza 68 convenções e recomendações para o setor marítimo adotadas ao longo dos 90 anos de existência da OIT. O documento estabelece direitos e condições de trabalho em diversas áreas do setor – segurança, saúde, idade mínima, recrutamento, jornada de trabalho e repouso, condições de alojamento, alimentação, instalações de lazer, bem-estar e proteção social, entre outros.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Mauro Costa Cavalcante Filho descreveu em detalhes a estrutura da MLC, destacando a importância da construção de um consenso entre governo, patrões e trabalhadores sobre a interpretação e a aplicação da norma.

Cavalcante Filho listou as principais inovações trazidas pela MLC 2006 na área da fiscalização do trabalho e informou que o Ministério do Trabalho e Previdência deverá publicar em breve uma portaria para regulamentar a adoção da convenção no Brasil.

Falando em nome dos marítimos, o presidente da Conttmaf, Carlos Müller, ressaltou a importância do diálogo tripartite no setor marítimo, apontando como positivo o fato de Cavalcante Filho ter esclarecido a questão sobre a prevalência da legislação mais favorável ao trabalhador.

Além disso, o dirigente da confederação registrou que a entidade enviou ao Ministério do Trabalho e Previdência recomendação ao governo brasileiro quanto à adequação do quantitativo de Auditores-Fiscais do Trabalho às necessidades do setor portuário e aquaviário. De acordo com Müller, é importante lembrar que o País, ao adotar a MLC, assumiu o compromisso internacional de exercer o Controle do Estado do Porto (PSC) na fiscalização trabalhista das embarcações nacionais e internacionais.

“Para que o Brasil efetivamente cumpra esse compromisso, é preciso que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tenha mais servidores, ainda mais tendo em vista que os servidores atuais, experientes, mas poucos, estão próximos da aposentadoria e precisam passar o conhecimento que têm para novos Auditores”, pontuou o presidente da Conttmaf.

Também foram painelistas os representantes das entidades que colaboraram na elaboração da convenção e que têm discutido os procedimentos necessários para que ela seja internalizada no Brasil.