MS: Depois de resgatados, trabalhadores recebem valores relativos a direitos trabalhistas, em Iguatemi

*Com informações do portal Pantanal News.

Um grupo de 44 trabalhadores, sendo 35 paraguaios e nove indígenas brasileiros, retirado de situação análoga à de escravo de uma propriedade rural localizada no município de Iguatemi (MS), recebeu quase R$ 107 mil relativos à quitação de verbas rescisórias e demais obrigações acessórias, valor calculado pela Fiscalização do Trabalho. Eles foram encontrados numa lavoura de mandioca.

Os trabalhadores participaram de audiência administrativa no dia 13 de setembro, por meio de videoconferência, quando Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram o somatório das verbas trabalhistas e esclareceram todas as dúvidas a respeito dos critérios utilizados na definição dos valores.

A operação de resgate dos 44 trabalhadores ocorreu no dia 9 de setembro, iniciada em razão de denúncia registrada na Delegacia de Polícia Federal de Naviraí de que paraguaios estavam sendo submetidos a condição análoga à escravidão na zona rural do município. À época, houve o deslocamento de equipes da Polícia Federal e da Superintendência Regional do Trabalho até a propriedade, onde se constatou situação compatível com trabalho escravo.

As vítimas foram contratadas para a colheita manual de mandioca e submetidas a condições análogas à escravidão por meio do “truck system”, que é o endividamento dos trabalhadores em razão de obrigatória aquisição de mercadorias, em estabelecimento do empregador, mediante cobrança de preços acima da média, conforme detalharam os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Além da imediata paralisação dos serviços, os trabalhadores foram deslocados em um ônibus até a sede da fazenda, onde os agentes públicos puderam retomar o procedimento de identificação e obtenção de declarações.

Ainda na frente de trabalho da colheita de mandioca, a equipe fiscal conversou com o pai de um dos arrendatários da fazenda e responsável pela lavoura de mandioca. Segundo ele, os trabalhadores que realizavam a atividade foram recrutados por uma empresa prestadora de serviço, mediante a formalização de um contrato de pequena empreitada.

Parte dos trabalhadores estrangeiros foi conduzida para a sede da Inspetoria da Receita Federal, situada no município de Mundo Novo, no intuito de efetivar o Cadastro de Pessoas Físicas e promover o início da regularização migratória para permanência no Brasil.

Além da quitação das verbas rescisórias, o contratante desses trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho assinou, no dia 22 de setembro, Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do qual comprometeu-se a cumprir diversas obrigações de fazer e não fazer previstas na legislação laboral vigente, no caso de admitir outros empregados para a execução de serviços variados, assim como a regularizar a situação dos trabalhadores resgatados.

Na sequência da ação fiscal, dois homens envolvidos na prática criminosa – responsáveis pela lavoura de mandioca e pela contratação dos trabalhadores – foram detidos em flagrante delito. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Naviraí e liberados depois do pagamento de fiança, por cada um, no valor de R$ 50 mil, imposta pela Justiça Federal.

Números no estado

O número de vítimas do trabalho análogo ao de escravo em Mato Grosso do Sul em 2022 já supera o total registrado ao longo de 2021. Até o dia 20 de setembro, 116 trabalhadores foram resgatados, conforme relatório da Auditoria-fiscal do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Durante todo o ano passado, 81 trabalhadores foram encontrados sob condições degradantes.

Em 2022, das 78 ações fiscais realizadas na atividade rural, foram constatadas condições análogas às de escravo em nove estabelecimentos, localizados nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Ponta Porã, Corumbá, Naviraí e Iguatemi. No momento desses flagrantes, os trabalhadores atuavam na aplicação de herbicidas em lavouras, construção de cercas, carregamento de eucalipto, roçada de pasto, plantio de cana-de-açúcar, criação de bovinos e colheita de mandioca.

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484/2021.