Constituição Cidadã faz 34 anos

Por Andrea Bochi

Nesta quarta-feira, 5 de outubro, a Constituição Federal completa 34 anos. Não faltam análises e artigos sobre aspectos do texto, balanços das emendas feitas e do que falta regulamentar no texto da Carta Magna. São explorados os mais diversos vieses, desde os que exaltam os avanços até aqueles que criticam as diversas emendas ao seu texto. Há, portanto, como pressupõe a democracia, opiniões para todas as tendências.

Na avaliação do SINAIT, a Constituição de 1988 é a que mais avançou na garantia dos direitos sociais e nas liberdades individuais. As dezenas de emendas já feitas ao texto arranharam um pouco sua imagem, mas não chegaram a desfigurá-la. É preciso lutar para que isso não aconteça, pois há forças que querem muito mais mudanças do que as que já foram efetuadas.

Em muitos casos, manter direitos tem sido tarefa difícil, e nem sempre há sucesso. As reformas são exemplos de mudanças que retiraram direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos e que não trouxeram os avanços alardeados.

O SINAIT acompanha, sugere, participa dos debates de matérias que tramitam no Congresso e se alia a outras entidades para garantir sempre que não haja retrocessos de direitos ou cerceamento da organização sindical, imprescindível para a luta contra a retirada de direitos.

Os 34 anos da Constituição Brasileira também marcam os mesmos 34 anos de fundação do SINAIT, primeiro sindicato de servidores públicos, criado no dia 7 de outubro de 1988. A possibilidade de organização em sindicatos foi o que ensejou a criação de inúmeras entidades que estão prestes a completar quase três décadas e meia de existência.

Entre 1986 e 1988, período em que a Constituição foi construída, a participação popular foi uma característica marcante. Milhares de cidadãos e entidades assinaram propostas, levaram sugestões aos parlamentares e muitas delas foram incluídas no texto. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, por meio da Fasibra (Federação das Associações de Agentes da Inspeção do Trabalho no Brasil), também participaram daquele momento, lutando pela garantia de direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores.

A participação da sociedade não pode parar; ela precisa ser constante. É isso que garante a democracia e demonstra que os cidadãos estão vigilantes para a manutenção e cumprimento de seus direitos.

É preciso defender a Constituição Cidadã, preservando os princípios pelos quais ela foi concebida e criada - manter o direito das garantias individuais, a afirmação da dignidade da pessoa humana e o compromisso com as liberdades democráticas.