Boletim nº 562 – Semanas de 26 de setembro a 7 de outubro de 2022

SINAIT completa 34 anos nesta sexta-feira, 7 de outubro

O SINAIT completa 34 anos nesta sexta-feira, 7 de outubro. Nunca é demais lembrar que o Sindicato é fruto da democracia, sendo a primeira entidade de servidores públicos criada depois da promulgação da Constituição Federal de 1988, que permitiu aos servidores se organizarem como as demais categorias de trabalhadores.

Em mais de três décadas de atuação, o SINAIT luta por uma Inspeção do Trabalho forte, por melhores condições de trabalho e em defesa de uma legislação trabalhista que proteja os trabalhadores de abusos e explorações.

A nossa luta é por você, Auditor-Fiscal do Trabalho, e por trabalho decente para todas e todos!

Veja aqui a íntegra do texto que trata das conquistas do SINAIT.

38º ENAFIT: aproveite valores mais baixos de inscrição até o dia 10 de outubro

O 38º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) está cada vez mais próximo e o Auditor-Fiscal do Trabalho que quiser participar do Encontro pode aproveitar valores mais baixos de inscrição até o dia 10 de outubro, próxima segunda-feira.

Os atuais preços são:

Ativo: R$ 605; Aposentado: R$ 565; Acompanhante: R$ 250, e Não filiado: R$ 1.565.

No dia 11 de outubro, os valores passarão para:

Ativo: R$ 775; Aposentado: R$ 705; Acompanhante: R$ 250, e Não filiado: R$ 1.815.

Saiba como se inscrever aqui.

Aprovada MP da Funpresp no Senado com alterações que resultaram do trabalho do SINAIT e Fonacate

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 4 de outubro, a Medida Provisória (MPV) 1.119/2022, que reabre até 30 de novembro o prazo para migração ao regime de previdência complementar e eventual adesão à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Agora, a MP segue para sanção presidencial.

O Fonacate, o SINAIT e demais entidades realizaram várias interlocuções e reuniões no Congresso Nacional e órgãos do governo federal a fim contribuir com o texto da MP em prol do servidor público.

Saiba mais aqui.

Fonacate divulga Nota Pública de alerta para possível manobra para votar a PEC 32

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou Nota Pública, na quinta-feira, 6 de outubro, alertando os servidores públicos para o risco de votação da PEC da Reforma Administrativa, PEC 32, segundo declarações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A nota chama de antidemocrática a pretensão de votar a matéria durante o processo eleitoral, quando todas as atenções estão voltadas para as urnas. Também contesta a manobra açodada de levar à votação matéria que traz mudanças que irão impactar fortemente na estrutura administrativa do País.

Leia aqui a nota completa.

Constituição Cidadã faz 34 anos

Na quarta-feira, 5 de outubro, a Constituição Federal completou 34 anos. Não faltam análises e artigos sobre aspectos do texto, balanços das emendas feitas e do que falta regulamentar na Carta Magna.

No entanto, a Constituição de 1988 é a que mais avançou na garantia dos direitos sociais e nas liberdades individuais. Em muitos casos, manter direitos tem sido tarefa difícil, e nem sempre há sucesso. As reformas são exemplos de mudanças que retiraram direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos e que não trouxeram os avanços alardeados.

O SINAIT acompanha, sugere e participa dos debates de matérias que tramitam no Congresso Nacional e se alia a outras entidades para impedir retrocessos de direitos.

Veja a íntegra do texto aqui.

SINAIT divulga Boletim Especial GIFA

O SINAIT publicou na terça-feira, 27 de setembro, o Boletim Especial GIFA, que mostra a atuação e o êxito do Sindicato para liquidar os precatórios do exercício de 2022, dos beneficiários que aderiram ao acordo judicial feito pela entidade com a Advocacia-Geral da União.

Os valores dos 704 precatórios foram depositados e estão sendo pagos. Somados aos 1.776 quitados em 2021, o acordo garantiu pagamentos a 2.480 Auditores-Fiscais do Trabalho e ainda afastou a cobrança de honorários sucumbenciais.

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SINAIT divulga programação cultural do 38º Enafit

A programação cultural do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit foi concluída esta semana e tem atrações para agradar a todos os gostos. O encontro será realizado em Recife (PE), no período de 20 a 25 de novembro, no Beach Class Convention By Hôm (antigo Bristol Hotel), com o tema "Auditoria-Fiscal do Trabalho essencial para o futuro".

O primeiro evento será na noite de domingo (20), quando os participantes do Enafit poderão desfrutar de um jantar de confraternização, animado pela The New Band, no Espaço Blue Angel Recepções, no bairro de Madalena, depois da sessão solene de abertura, que ocorrerá no mesmo local.

Veja aqui.

Publicação online conta a luta do SINAIT pelo fim da impunidade da Chacina de Unaí

“Chacina de Unaí – 18 anos, a luta pelo fim da impunidade” é contada em publicação online, divulgada pelo SINAIT na terça-feira, 4 de outubro.

A nova condenação de Antério Mânica a 64 anos de prisão, no dia 27 de maio de 2022, trouxe conforto, mas não aplacou a ânsia por justiça. A condenação veio após intenso trabalho da acusação feito pela assistência jurídica contratada pelo SINAIT, para reforçar as provas que haviam sido questionadas pela defesa no primeiro julgamento, em 2015.

Ainda que a pena seja inferior à do primeiro julgamento – cem 100 anos –, mais um passo foi dado em direção à efetiva e necessária punição dos envolvidos neste ato bárbaro.

Confira a publicação aqui.

SINAIT e CIIT participam de congresso de Inspetores de Trabalho, em Cuenca, na Espanha

O diretor do SINAIT Renato Bignami e o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho (CIIT) – que o Sindicato integra –, Sergio Voltolini, participam do IV Congresso do Sindicato de Inspectores de Trabajo Y Seguridade Social, nos dias 6 e 7 de outubro, em Cuenca, na Espanha.

Os dirigentes estão entre os debatedores do painel “Futuro do Trabalho: as novas formas de emprego: experiências internacionais da Inspeção do Trabalho”, que ocorreu nesta sexta-feira, 7. O painel contou ainda com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho na Espanha (OIT), Félix Peinado, e com o presidente da Associação Internacional de Inspeção do Trabalho (Iali), Ho Siong Hin.

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Diálogo social e trabalho decente foram debatidos em encontro rural na SRT/PE

O diálogo social, o trabalho decente e produtivo, as alterações na Norma Regulamentadora (NR) nº 31 foram alguns dos temas tratados no Encontro do Setor Rural de Pernambuco: horizontes e perspectivas, ocorrido no dia 26 de setembro, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRT/PE), em Recife. Os debates foram mediados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva, coordenador da Fiscalização do Trabalho Rural no Estado de Pernambuco (SRT/PE). O evento foi transmitido pelo YouTube por meio do canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho.

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PI: Auditores-Fiscais resgatam 57 trabalhadores em pedreiras nos municípios de Campo Maior, Nazaré do Piauí e Amarante

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram 57 trabalhadores em situação análoga à escravidão, durante operação em várias pedreiras, em Campo Maior, Nazaré do Piauí e Amarante, no Médio Parnaíba. Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, como a presença de dois adolescentes, nessa atividade que consta da Lista TIP, das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Também foram verificadas a falta de registro em carteira de trabalho, a ausência de equipamento de proteção individual, a falta de instalações sanitárias nas frentes de trabalho, a alimentação precária, a falta de água potável, entre outros problemas.

Veja a íntegra da matéria aqui.

Trabalho Escravo: GEFM resgata 16 trabalhadores em plantação de cebola, em Santa Cruz de Goiás

Auditores-Fiscais do Trabalho ligados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, resgataram 16 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda, em Santa Cruz de Goiás. Eles faziam a colheita de cebola e foram encontrados em condições degradantes.

A ação fiscal foi iniciada no dia 20 de agosto, a partir do planejamento da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), da estrutura da SIT, com foco na colheita da cebola em Pires do Rio, município de Goiás.

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Ao se aposentar, servidor deve requerer indenização de férias adquiridas e não gozadas, integrais ou proporcionais

O SINAIT lembra que os servidores exonerados, aposentados, demitidos de cargo efetivo ou destituídos de cargo em comissão, que não tenham usufruído férias, integrais ou proporcionais, fazem jus à indenização do benefício adquirido e não gozado. Essa disposição também se aplica ao servidor falecido, sendo o pagamento devido a seus sucessores.

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MS: Depois de resgatados, trabalhadores recebem valores relativos a direitos trabalhistas, em Iguatemi

Um grupo de 44 trabalhadores, sendo 35 paraguaios e nove indígenas brasileiros, retirado de situação análoga à de escravo de uma propriedade rural localizada no município de Iguatemi (MS), recebeu quase R$ 107 mil relativos à quitação de verbas rescisórias e demais obrigações acessórias, valor calculado pela Fiscalização do Trabalho. Eles foram encontrados numa lavoura de mandioca.

Os trabalhadores participaram de audiência administrativa no dia 13 de setembro, por meio de videoconferência, quando Auditores-Fiscais do Trabalho apresentaram o somatório das verbas trabalhistas e esclareceram todas as dúvidas a respeito dos critérios utilizados na definição dos valores.

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FNPETI lança o estudo “O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas”

Neste mês de outubro, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança a publicação “O trabalho infantil doméstico no Brasil: análises estatísticas”. O documento traz informações, dados e análises sobre uma das piores formas de trabalho infantil, a partir dos dados da PNAD Contínua de 2016 a 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentro da faixa etária de 5 a 17 anos.

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PGR ajuíza no STF ação por omissão do Congresso para regulamentar expropriação de locais com trabalho escravo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 21 de setembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 77. O requerente alega demora do Congresso Nacional em regulamentar a expropriação de propriedades rurais e urbanas utilizadas para a exploração de trabalho análogo à escravidão. A ação foi redistribuída, no dia 27 de setembro, para o ministro Luiz Fux.

A expropriação, para fins de reforma agrária e de programas de habitação popular, está prevista no artigo 243 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 81/2014. O dispositivo também autoriza o confisco de todos os bens de valor econômico apreendidos em decorrência da prática.

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Governo define datas do recesso de fim de ano para servidores

O governo definiu as datas do recesso para comemoração das festas de fim de ano, para os servidores dos órgãos e das entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e também os procedimentos de compensação. As orientações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 3 de outubro, na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.676/2022.

O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá dois períodos – de 19 a 23 de dezembro de 2022 e de 26 a 30 de dezembro de 2022. Os agentes públicos devem se revezar nos dois intervalos comemorativos, a fim de que sejam preservados os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público. O recesso deverá ser compensado no período de 3 de outubro de 2022 até dia 31 de maio de 2023, conforme as regras da portaria.

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