Auditores-Fiscais do Trabalho autuam empregador que foi filmado aliciando eleitoralmente trabalhadores

Por Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará constataram diversas irregularidades trabalhistas na empresa Cerâmica Modelo de propriedade de Maurício Lopes Júnior, que aparece em vídeo cometendo assédio eleitoral sobre seus empregados. O vídeo viralizou nas redes sociais.

Falta de registro de empregados e não fornecimento de equipamentos de proteção individual foram algumas das irregularidades trabalhistas constatadas pela Fiscalização do Trabalho. O caso ocorreu no município de São Miguel do Guamá (PA).

No vídeo, o empregador promete dar a cada trabalhador a quantia de R$ 200, caso o presidente da República seja reeleito e informa que no caso de vitória do candidato do PT, ele terá que fechar a empresa.

O empresário firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho do Pará - MPT-PA e terá que pagar indenizações: R$ 150 mil por dano moral coletivo, dos quais R$ 50 mil serão para campanha de conscientização política a empregadores, e R$ 100 mil para projetos sociais; Mais R$ 2 mil a cada um dos empregados, com vínculo formal ou informal, além de assinar as carteiras de trabalho dos empregados sem registro e fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) adequados.

Ele também se comprometeu a gravar um vídeo em que se retrata à sociedade, que será divulgado pelos mesmos meios de comunicação  e também a não repetir a conduta de assédio eleitoral.

O empresário foi indiciado por conduta relacionada a crime eleitoral e a pena prevista para a infração ao artigo 299 do Código Eleitoral é de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.