SINAIT vai à AGU em busca de apoio para questões pontuais e de competência do órgão

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge em reunião com advogados da União levaram algumas questões de competência daquele órgão e que trazem preocupações aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Um dos assuntos abordados foi o pedido de apoio para a realização de concurso público para o cargo e também sobre a decisão que invalidou as nomeações de nove Auditores-Fiscais do Trabalho.

Pela Advocacia-Geral da União participaram Airton Bezerra – chefe de gabinete do Advogado geral da União; Bernardo Assumpção – Adjunto do Advogado Geral da União e Marcelo Moura da Conceição – Advogado da União do departamento de Serviço Público.

Os dirigentes levaram a preocupação com o número muito reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho em um país que nos últimos 29 anos cresceu economicamente, cerca de 40% acima do estimado, e em contrapartida o número de Auditores reduziu. “Trazemos aqui essa questão porque ela leva a outra demanda recente sobre os nove Auditores-Fiscais que tiveram suas nomeações revogadas".

Bob informou que os Auditores estão buscando reverter a situação junto ao judiciário, em ação rescisória. “Queremos buscar em conjunto com a AGU uma solução para o problema dos colegas, uma vez que o problema não afeta somente os Auditores exonerados, mas também a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que já atua no limite”, ponderou o presidente.

“O quadro da carreira necessita de reposição e não podemos perder material humano. Pode parecer pouco, mas desempenham papéis fundamentais para a sociedade”, complementou Bob.

A diretora Rosa acrescentou ainda que justamente esses Auditores-Fiscais estão lotados em estados da região norte, onde há uma importante carência de servidores.

Os representantes sindicais ponderaram ainda que o concurso, pelo qual os Auditores ingressaram na carreira, enfrentou diversas restrições e, até mesmo, não houve a convocação de 50% além do número de vagas, como é previsto em concursos. Além disso, apesar de terem sido ofertadas somente 100 vagas, esse total não foi preenchido em razão de regras colocadas que restringiram o acesso.

São 3.630 vagas para o cargo e cerca de 40% estão desocupadas, já que temos apenas 1990 ativos. “De acordo com o ministro do Trabalho, já foram tomadas todas as providências técnicas para realização de concurso público, mas aguardam definição orçamentária para tal”, informou Rosa Jorge.

Os representantes sindicais apresentaram a Nota Técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada – Ipea, que aponta a necessidade de ampliação do número de vagas para 5.273 cargos.

Os Advogados reconhecem que a carreira possui atribuições que requerem a atuação presencial e in loco, por isso, é importante a ampliação do número de Auditores. Explicaram que aguardam a manifestação do Ministério do Trabalho e Previdência em relação ao caso e que é fundamental para a decisão.

“Nós temos os nossos entendimentos, mas defendemos as políticas públicas que são encaminhadas para nossa defesa. Então, o posicionamento do MTP é fundamental e vai direcionar o nosso trabalho”, explicou Airton Bezerra.