Força-Tarefa encontra trabalho infantil na extração da palha da carnaúba no município de Amontada, norte do Ceará

Por Solange Nunes, com informações o povo e gc+

Edição: Andrea Bochi

Uma Força-Tarefa integrada por Auditores-Fiscais do Trabalho resgatou uma criança e dois adolescentes – de 11, 13 e 15 anos de idade -, no dia 14 de setembro, da extração da palha de carnaúba, no município de Amontada, a 174,4 quilômetros de Fortaleza, na região Norte do estado do Ceará. Os menores foram afastados pela fiscalização e receberam, por meio de seus responsáveis, as verbas rescisórias pelos dias trabalhados. Participaram ainda da operação, iniciada no dia 12 de setembro, que permanece em curso, procuradores do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal. É a primeira fiscalização do setor, programada para ocorrer de agosto a dezembro de 2022.

A operação visa verificar, neste segundo semestre do ano, as condições de trabalho dos coletores envolvidos na extração da palha da carnaúba. O objetivo é prevenir casos de irregularidades nas atividades da cadeia produtiva do segmento.

Nesta primeira operação desenvolvida, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram menores em situação de trabalho infantil e trabalhadores sem vínculo de emprego. No caso dos menores, a equipe constatou que os adolescentes realizavam atividades com aparadores de palha da carnaúba, com uso de facas, sem proteção adequada, ao ar livre e sem proteção contra exposição à radiação solar, chuva ou frio. A atividade está incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP -, instituída pelo decreto nº 6.481/2008. A Lista apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.

Além da exploração infantil, a ação também identificou uma situação de total informalidade dos trabalhadores que laboravam na extração da palha de carnaúba, etapa inicial para produção da cera desta planta, um dos principais produtos da pauta de exportação do Ceará e do Piauí.

A fiscalização constatou ainda que a totalidade dos trabalhadores encontrados estava sem o devido registro do contrato de trabalho, o que retrata o elevado índice de informalidade do setor. Situação agravada, em função da ausência de fornecimento de ferramentas de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, numa atividade com inúmeros riscos de acidentes. Havia também a ausência de exames médicos admissionais, de vacinação antitetânica, de instalações sanitárias e de fornecimento de água potável.

Os produtores fiscalizados foram notificados para providenciar regularização dos registros dos empregados e para regularização das condições de trabalho. Foram lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho 29 autos de infração em razão das irregularidades constatadas. O relatório circunstanciado será encaminhado para o Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.

Ceará registra 139 casos de trabalho infantil em 2021

No ano passado, Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram 139 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, no Ceará. De janeiro a setembro de 2021, foram realizadas 141 fiscalizações e 120 autos lavrados. O estudo, as análises e os mapeamentos feitos pelos Auditores do Trabalho que atuam no combate a mão de obra infantil, apontam que, no Ceará, os denominados “lixões” ainda são campo de trabalho de crianças e adolescentes.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/