PL 6.461: SINAIT reforça trabalho em torno da proposta do Estatuto do Aprendiz. Relatório foi lido nesta quinta-feira

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O SINAIT reforçou o trabalho parlamentar nesta quinta-feira, 10 de novembro, em razão da leitura do relatório do Projeto de Lei 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, na comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer (leia aqui), do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), incorpora à matéria diversos apontamentos da Inspeção do Trabalho.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o diretor Sebastião Estevam e Auditores-Fiscais do Trabalho ligados à aprendizagem conversaram com assessorias de parlamentares, como o próprio relator e a deputada Tereza Nelma (PSD/AL).

Em pronunciamento na comissão, o presidente do Sindicato observou que o parecer reflete um consenso em defesa da aprendizagem, em relação ao que foi pontuado por especialistas, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho. “Agradeço ao deputado Bertaiolli, à deputada Tereza Nelma, e em especial aos 27 coordenadores de aprendizagem das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo empenho em prol do fortalecimento dessa importante política pública”, acrescentando que o SINAIT continuará atuante para modificar trechos do relatório que ainda entende como nocivos à aprendizagem.

Como tramita em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado na comissão especial será enviado para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Atropelado

Bob Machado relembrou ainda a luta para que o PL não fosse atropelado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que praticamente paralisou contratações de aprendizes no País. Graças à intensa atuação do Sindicato e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trechos sobre aprendizagem foram retirados da MP, convertida na Lei 14.457/2022 – lembre aqui e aqui.