Transmissão on-line, hoje (16), no Facebook e SinaitPlay, esclarece dúvidas sobre migração de Regime de Previdência


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
16/11/2022



Internautas podem fazer perguntas durante a transmissão 


Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi 


O SINAIT promove nesta quarta-feira, 16 de novembro, às 18h, uma transmissão on-line para tirar dúvidas sobre a migração de Regime de Previdência, com o presidente do Sindicato, Bob Machado, e o advogado Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário. A transmissão será pelo Facebook do SINAIT e pelo SinaitPlay e os internautas podem fazer perguntas durante a live.


O prazo para migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) vai até 30 de novembro. A prorrogação deste prazo só foi possível depois da aprovação da Lei nº 14.463 de 2022. A norma tem origem na Medida Provisória 1.119/2022, aprovada pelo Senado no dia 4 de outubro. 


O texto, sancionado sem vetos, manteve a fórmula que considera 80% das maiores contribuições realizadas. A fórmula de 80% mantida na Lei 14.463 é uma vitória do Fonacate, do SINAIT e demais entidades que realizaram várias interlocuções e reuniões no Congresso Nacional e órgãos do governo federal a fim de que o conteúdo da MP saísse favorável aos servidores públicos.

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