Em transmissão on-line, Auditores-Fiscais do Trabalho tiram dúvidas sobre migração de Regime de Previdência

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nesta quarta-feira, 16 de novembro, cerca de 226 Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da transmissão on-line promovida pelo SINAIT, a fim de tirar dúvidas sobre migração de Regime de Previdência prevista para encerrar-se no dia 30 de novembro. Mais de 55 perguntas foram respondidas durante a live sob coordenação do presidente do SINAIT, Bob Machado, e do advogado Diego Cherulli, especialista em Direito Previdenciário. A transmissão está disponível no SinaitPlay. 

As perguntas mais recorrentes referem-se a tempo de contribuição antes e depois de assumir o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, entre outros assuntos.   

É preciso lembrar que o prazo de migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) vai até 30 de novembro. A prorrogação deste prazo só foi possível depois da aprovação da Lei nº 14.463 de 2022. A norma tem origem na Medida Provisória 1.119/2022, aprovada pelo Senado no dia 4 de outubro. 

O texto, sancionado sem vetos, manteve a fórmula que considera 80% das maiores contribuições realizadas. A fórmula de 80% mantida na Lei 14.463 é uma vitória do Fonacate, do SINAIT e demais entidades que realizaram várias interlocuções e reuniões no Congresso Nacional e órgãos do governo federal com o propósito de que o conteúdo da MP saísse favorável aos servidores públicos. 

Veja aqui a live do SinaitPlay e saiba mais sobre a migração de regime de previdência.