O SINAIT divulga Nota Técnica elaborada por Auditores-Fiscais do Trabalho com vasta experiência de atuação na fiscalização, que destacam pontos positivos e negativos do relatório ao Projeto de Lei nº 6.461/2019, apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSDB/SP), no último dia 10 de novembro de 2022. A Nota oferece subsídios técnicos aos parlamentares e à sociedade civil para o aperfeiçoamento do projeto de lei.
No documento, são destacados os conteúdos de maior relevância sobre o assunto.
Confira, aqui o inteiro teor da Nota Técnica.