38º Enafit – A necessidade de garantir a segurança aos Auditores-Fiscais foi destaque na tarde do terceiro dia

Por Karla Roque
Edição: Andrea Bochi

A segurança dos Auditores-Fiscais durante as inspeções nos locais de trabalho foi tema de painel nesta quarta, 23 de novembro, durante a programação técnica do 38º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que acontece, no auditório do Beach Class Convention By Hôm, em Boa Viagem, Recife (PE).

O painel foi apresentado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rogério Araújo, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás (AAFITEGO), pelo vice-presidente, Carlos Silva, e a diretora da entidade, Vera Lúcia Amorim Jatobá. Coordenaram o painel os diretores Benvindo Coutinho Soares e Marcos Aurélio Gonsalves.

Para Vera Jatobá, este é o momento de falar do nosso trabalho, de perceber que nós, também, podemos ser alvo de risco. “Estamos tratando agora da nossa segurança, nós somos o objetivo, pois quando nos atacam, estão atacando o Estado brasileiro. E aprendemos isso da forma mais cruel, quando tivemos nossos colegas assassinados em Unaí”, enfatizou.

De acordo com Rogério Araújo, os Protocolos de Segurança e Procedimento Especial de Segurança Institucional (PESI) auxiliam na proteção da categoria. “Não podemos fiscalizar no escuro, precisamos realizar um planejamento que minimize o risco das ações fiscais. Os protocolos de segurança e o procedimento facilitam antes da ação fiscal, apresentando requisitos mínimos que devem ser seguidos para que as ações aconteçam com o máximo de segurança”.

Durante sua palestra apresentou Landing page produzida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) que reúne de forma cronológica, de 2004 a 2022, os casos de mortes, agressões, ameaças, intimidação e humilhação contra Auditores-Fiscais do Trabalho, em razão do exercício de suas competências.

Ele disse, ainda que a maioria dos Auditores-Fiscais desconhece os protocolos e procedimentos. “Não adianta ter o procedimento e não seguir. Os procedimentos precisam estar incluídos na ação fiscal para que as coisas aconteçam automaticamente no momento de uma situação grave”. E deixou uma reflexão: Será que precisamos que aconteça uma nova Chacina de Unaí para que possamos fazer algo concreto para nossa segurança e bem estar?

O vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, também fez referência a Chacina de Unaí. “O Protocolo de Segurança foi uma grande conquista da categoria, pois desde a época do crime cobramos a implantação de medidas e protocolos que garantam a segurança e a integridade física dos Auditores”.

O Protocolo já passou por várias etapas. Em 2014, o SINAIT apresentou uma proposta de minuta do texto, que só foi publicada em formato de um protocolo de segurança em 2019, mas a Portaria só entrou em vigor em janeiro deste ano, podendo ser aplicada a todas atividades rurais até que seja publicada uma edição específica para a área urbana”.

No entanto, segundo Carlos, o conteúdo do Protocolo precisa passar por revisão, pois durante o processo de construção, não houve pleno debate com a categoria. “Além disso, a demora da proposta do texto até sua vigência, não contempla medidas e providências a serem adotadas nos casos de ameaças telefônicas ou por mensagens e casos de violência nas redes sociais”.

Os Protocolos de Segurança consistem na indicação de procedimentos e condutas que devem ser adotadas desde o planejamento, até a execução das ações fiscais diretas, bem como para enfrentamento de situações de perigo à integridade e segurança desses servidores no exercício de suas atribuições, com conteúdo de acesso restrito, visando à sua integridade e segurança.

O PESI tem por finalidade acompanhar, avaliar e adotar providências relacionadas aos casos de ocorrências graves contra a segurança de integrantes do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, em decorrência do exercício de suas atribuições. Visa à eliminação de situação de risco ou perigo contra a integridade física e psicológica do Auditor-Fiscal do Trabalho ou de seus familiares, bem como nos casos que exijam a defesa da imagem da instituição e do livre exercício das prerrogativas institucionais da Inspeção do Trabalho.

O 38º Enafit vai até sexta-feira, 25. Acompanhe os debates em nossas redes sociais.