38º Enafit – Aprendizagem e inserção de Pessoas com Deficiência são temas de painel

Por Cláudia Machado
Edição: Andrea Bochi

O protagonismo do Auditoria-Fiscal do Trabalho frente a aprendizagem profissional e a inserção de Pessoas Com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho foi discutido no 38º Enafit em painel formado por Auditores envolvidos com a causa, no dia 23 de novembro, sob mediação dos dirigentes Simone Brasil, vice-presidente da DS/PE, e Sebastião Estevam dos Santos, diretor adjunto de Comunicação do SINAIT. A capacidade de articulação e de diálogo social que a categoria tem são fatores essenciais para que sua relevância seja percebida pelos diversos atores que participam da rede de proteção à criança e ao adolescente.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho Denise Brambilla Gonzalez a aprendizagem profissional sempre foi muito importante, tanto para adolescentes e jovens, como para toda a sociedade brasileira. Denise falou sobre a atuação no programa de aprendizagem do Rio Grande do Sul, listando diversas áreas que são beneficiadas, como a aprendizagem para pacientes que tiveram surto e estão internados em hospital psiquiátrico; para detentos do sistema prisional. No primeiro caso, a arte foi a abordagem do programa e vários pacientes puderam vender seus quadros. No segundo, trabalho realizado na penitenciária do município de Canoas possibilitou mais conforto para os detentos com construção, por eles próprios, de sala climatizada.

Denise Brambilla disse que no Rio Grande do Sul 55% dos detentos têm idade igual ou menor do que 24 anos e alertou que é preciso ter mais turmas de aprendizagem para atender a esses jovens. “Temos que engajar superintendências, chefias de fiscalização, entidades qualificadoras, empresas, secretaria de educação, secretaria de segurança e assistência social”. Dentre outras abordagens a Auditora citou o trabalho feito com abrigados que completam 18 anos e precisam sair do abrigo, ficando sem ter para onde ir, uma vez que não têm família.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos falou sobre os desafios da aprendizagem no Brasil e relatou que “ao longo de 22 anos de vigência da lei da aprendizagem, sem medo se ser exagerado, 2022 foi o mais difícil que enfrentamos. A aprendizagem foi colocada de joelhos e quase foi extinta. Nesse sentido, quero agradecer ao SINAIT que teve papel fundamental para que a aprendizagem não fosse extinta”.

Ele se referiu à atuação do Sindicato para que o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1046 (RE/STF) reconhecesse a inconstitucionalidade de cláusulas coletivas que previam a redução da obrigação do cumprimento das cotas mínimas reservadas às pessoas com deficiência (PcDs) e à aprendizagem profissional. Outra ação do SINAIT foi a luta pela supressão de dispositivos da Medida Provisória 1116/2022, que alterariam o programa de aprendizagem profissional e que poderia acabar com mais de 400 mil vagas de aprendizes. A publicação da MP, em maio, culminou com um ato de protesto dos 27 coordenadores de fiscalização, que entregaram seus cargos e com a Marcha pela Aprendizagem, que reuniu milhares de jovens por todo o país na luta pelos seus direitos. Depois de meses de trabalho do Sindicato e outras entidades, que saíram em defesa do instituto da aprendizagem, a MP foi aprovada sem a temática da aprendizagem.

Ramon Santos lembrou que a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na aprendizagem não se restringe à verificação de cotas. “A verificação de cotas é uma peça numa engrenagem maior de atribuições, dentro do projeto de inserção de aprendizes no mercado de trabalho. É uma peça fundamental, porque só nós podemos exigir o cumprimento de cota, mas vai além. Os colegas que atuam no projeto participam de inúmeras articulações com a rede de proteção da criança e do adolescente, para que o projeto ande de forma adequada”. Ele citou exemplo do Rio de Janeiro, onde, por meio de grande articulação com a rede foi possível destinar 400 vagas de aprendizagem para adolescentes que cumpriam medida socioeducativa. E disse que entre 2007 e 2022 o Brasil teve mais de 5 milhões de aprendizes. Ramon destacou o papel dos Auditores que atuam com a aprendizagem e parabenizou o pequeno grupo, que segundo ele, não chega a 50 hoje no país.

Ana Maria Machado discorreu sobre a inserção de PcD no mercado de trabalho. Ela lembrou que no início o assunto não estava ligado à SIT, o que ocorreu somente em 2006 e que o projeto de aprendizagem é de construção, tem uma história que precisa ser registrada. Ana Maria disse ainda que “o SINAIT foi nosso canal nesses últimos quatro anos para todas as situações que enfrentamos de cerceamento e do nosso protagonismo enquanto projeto. Foi o SINAIT que levou adiante todos os nossos pedidos”.

A Auditora-Fiscal falou que lei de cotas tem 31 anos e que com a Constituição de 1988 houve um grande movimento de PcD, que conseguiu incluir artigos são incluídos. “A lei de cotas era importante mas havia discussão sobre de quem seria a responsabilidade pela fiscalização. Até o decreto 3298/99 que fixou a atribuição aos Auditores-Fiscais do Trabalho, além de listar deficiências contempladas na lei.

Auditor-Fiscal do Trabalho atuante em São Paulo José Carlos do Carmo, conhecido entre os colegas como Kal, trouxe ao debate o conceito de normal para falar sobre Pessoas com Deficiência. A pessoa com deficiência é uma pessoa normal? Andar de cadeira de rodas é normal? Qual é o conceito de normalidade? Ele projetou foto do rosto de uma mulher ruiva e disse que para os padrões brasileiros, aquele não seria um rosto normal, visto que o ruivo não é comum entre a população.

Em sua opinião, o problema é que a ideia de normalidade sempre é associada a um conceito de diminuição, como se ser diferente fosse ser pior. “O desafio é que está colocado é que precisamos entender que determinadas características quaisquer que sejam elas, inclusive as deficiências físicas, intelectuais, mentais não definem a pessoa. São características que fazem parte de um conjunto que não pode isoladamente servir como fator de depreciação, desconsideração das qualidades e habilidades das pessoas. Isso a gente consegue até porque todos nós estamos sob valores e ideias que trazemos desde a infância isso só pode ser superado a partir da convivência com pessoas diferentes”. Kal projetou fotos de uma pessoa com deficiência que trabalha em altura para lembrar que nem sempre se pode avaliar pela aparência. A pessoa citada tem uma perna amputada e trabalha em altura sem nenhuma dificuldade, porque possui tal habilidade, independentemente da deficiência.